Decreto nº 46646 DE 10/11/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 nov 2014
Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 18.11.2014
No art. 1º,
Onde se Lê:
"CAPÍTULO XXII DAS OPERAÇÕES INTESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, INCLUSIVE A SUCATA, DOS METAIS COBRE, NÍQUEL, CHUMBO, ZINCO, ESTANHO E ALUMÍNIO; ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS, ALUMÍNIO NÃO LIGADO, LIGAS DE ALUMÍNIO, INCLUSIVE A GRANALHA DE ALUMÍNIO."
Leia-se:
"CAPÍTULO XXII DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, INCLUSIVE A SUCATA, DOS METAIS COBRE, NÍQUEL, CHUMBO, ZINCO, ESTANHO E ALUMÍNIO; ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS, ALUMÍNIO NÃO LIGADO, LIGAS DE ALUMÍNIO, INCLUSIVE A GRANALHA DE ALUMÍNIO."
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI/ATL.