O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º DECRETAR Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2014 (quarta-feira), em razão da data comemorativa de Natal e Ano Novo, nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALACIO LARAVARDIÉRE EM SÃO LUÍS, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPUBLICA

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito