Decreto nº 46453 DE 29/08/2018

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 03 out 2018

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe.

No art. 1º e no Anexo Único do Decreto nº 46.453, de 29 de agosto de 2018, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe:

Onde se lê:

"Art. 1º O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar.....:

".....

Art. 112. .....

.....

§ 3º..... aceitação da utilização do DT-e,..... (AC)

.....".

Leia-se:

"Art. 1º O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar.....:

".....

Art. 112. .....

.....