Decreto nº 46453 DE 29/08/2018
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 03 out 2018
Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe.
No art. 1º e no Anexo Único do Decreto nº 46.453, de 29 de agosto de 2018, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe:
Onde se lê:
"Art. 1º O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar.....:
".....
Art. 112. .....
.....
§ 3º..... aceitação da utilização do DT-e,..... (AC)
.....".
Leia-se:
"Art. 1º O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar.....:
".....
Art. 112. .....
.....
§ 3º..... aceitação da utilização do DTe,..... (AC)
.....".
Onde se lê:
"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.453/2018
"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017
SIGLÁRIO
(art. 5º)
SIGLA SIGNIFICADO | |
..... | ..... |
DT-e | Domicílio Tributário Eletrônico (AC) |
..... | ..... |
ECT ..... |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (AC) ..... " |
Leia-se:
"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.453/2018
"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017
SIGLÁRIO
(art. 5º)
SIGLA SIGNIFICADO | |
..... | ..... |
ECT ..... |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (AC) ..... " |