Decreto nº 46453 DE 29/08/2018

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 03 out 2018

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe.

No art. 1º e no Anexo Único do Decreto nº 46.453, de 29 de agosto de 2018, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe:

Onde se lê:

"Art. 1º O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar.....:

".....

Art. 112. .....

.....

§ 3º..... aceitação da utilização do DT-e,..... (AC)

.....".

Leia-se:

"Art. 1º O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar.....:

".....

Art. 112. .....

.....

§ 3º..... aceitação da utilização do DTe,..... (AC)

.....".

Onde se lê:

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.453/2018

"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017

SIGLÁRIO

(art. 5º)

SIGLA SIGNIFICADO
..... .....
DT-e Domicílio Tributário Eletrônico (AC)
..... .....
ECT
.....
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (AC)
.....
"

Leia-se:

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.453/2018

"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017

SIGLÁRIO

(art. 5º)

SIGLA SIGNIFICADO
..... .....
ECT
.....
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (AC)
.....
"