Decreto nº 4.639 de 17/03/2008

Norma Municipal - Cuiabá - MT

Dispõe sobre o Expediente nos Órgãos da Administração Municipal no dia que menciona.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as comemorações alusivas à semana Santa, ato religioso que relembra a morte de Cristo e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º do Decreto nº 4.069, de 19.12.2007

DECRETA:

Art. 1º O expediente nos Órgãos Públicos municipais terá o seu início às 08:00 horas e o término às 13:00 horas no dia 20 (vinte) de março, quinta-feira.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos Órgãos cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 17 de março de 2008

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal