O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º DECRETAR a transferência do feriado, do dia 28.10.2014, data em que se comemora o Dia do Servidor Público para o dia 27.10.2014 (segunda feira), nos Órgãos da administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsitos e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 22 DE OUTUBRO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito