Decreto nº 4.555 de 04/06/2007

Norma Municipal - Cuiabá - MT

Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais a data que menciona.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo o dia 8 (oito) de junho de 2007, sexta-feira, nos órgãos Públicos Municipais.

Parágrafo único. O disposto no caput, deste artigo não se aplica aos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas em virtude exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 4 de junho de 2007.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal