O Prefeito de São Luís , no uso das atribuições legais,

Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014 no Brasil - Copa do Mundo 2014 da qual participará a Seleção Brasileira;

Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira .

Decreta:

Art. 1º Turno único de 05:00h (cinco horas) consecutivas de trabalho , de 08:00h às 13:00h , para o expediente nos Órgãos e Entidades da Prefeitura de São Luís , nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira na Co pa do Mundo de Futebol 2014, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais (Saúde , Limpeza Pública, Guarda Municipal , Fiscalização de Trânsito e Terminais de Integração de Passageiros) .

Parágrafo único. Para efeito deste Decreto , os servidores que trabalham de 13:00h às 19:00h também cumprirão o horário referenciado no ca put. deste artigo.

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PALACIO LARAVARDIÉRREM SÃO LUÍS , 09 DE JUNHO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPUBLÍCA

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito