O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:


Art. 1º DECRETAR a transferência do feriado, do dia 20.11.2013 data em que se comemora o Dia da Consciência Negra para o dia 22.11.2013 (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE EM SÃO LUÍS, 14 DE NOVEMBRO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito

Milton Lima Calado

Secretário Adjunto de Governo