Decreto nº 44516 DE 10/12/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 dez 2013

Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2014, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/097/048/2013,

Considerando:

- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

- a decisão judicial proferida pela 18ª Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 0034697-91.2013.8.19.0000 que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM ano-base 2011 da empresa VALE S/A, a republicação do IPM-2013 Definitivo e do IPM-2014 Provisório;

- a publicação da Portaria CEPERJ nº 8449/2013, em 05.12.2013, que fixou o Índice Definitivo de Conservação Ambiental; e

- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos processos números: E-04/012/1160/2013, E-04/014/1829/2013, E-04/018/297/2013, E-04/018/298/2013, E-04/020/911/2013, E-04/026/649/2013, E-04/070/558/2013, E-04/070/562/2013, E-04/070/563/2013, E-04/070/566/2013, E-04/070/567/2013, E-04/070/568/2013, E-04/070/569/2013, E-04/070/570/2013, E-04/070/571/2013, E-04/070/572/2013 E-04/083/456/2013, E-04/097/039/2013 E-04/097/040/2013.

Decreta:


Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2014, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o caput deste Decreto foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013

SÉRGIO CABRAL

ANEXO I - ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2014

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2014
01 ANGRA DOS REIS 3,732
80 APERIBÉ 0,186
02 ARARUAMA 0,407
81 AREAL 0,241
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,369
65 ARRAIAL DO CABO 0,271
03 BARRA DO PIRAÍ 0,390
04 BARRA MANSA 0,828
72 BELFORD ROXO 1,295
05 BOM JARDIM 0,307
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,287
07 CABO FRIO 1,530
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,491
09 CAMBUCI 0,226
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 4,074
11 CANTAGALO 0,434
85 CARAPEBUS 0,451
71 CARDOSO MOREIRA 0,243
12 CARMO 0,260
13 CASIMIRO DE ABREU 0,808
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,206
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,252
15 CORDEIRO 0,216
16 DUAS BARRAS 0,234
17 DUQUE DE CAXIAS 8,240
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,218
73 GUAPIMIRIM 0,312
83 IGUABA GRANDE 0,247
19 ITABORAÍ 0,589
20 ITAGUAÍ 1,066
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,228
22 ITAPERUNA 0,527
69 ITATIAIA 0,754
77 JAPERI 0,305
23 LAJE DO MURIAÉ 0,191
24 MACAÉ 5,186
90 MACUCO 0,194
25 MAGÉ 0,554
26 MANGARATIBA 1,676
27 MARICÁ 0,372
28 MENDES 0,208
92 MESQUITA 0,431
29 MIGUEL PEREIRA 0,301
31 NATIVIDADE 0,217
32 NILÓPOLIS 0,386
33 NITERÓI 3,159
34 NOVA FRIBURGO 0,840
35 NOVA IGUAÇU 1,924
36 PARACAMBI 0,254
37 PARAÍBA DO SUL 0,339
38 PARATY 0,443
67 PATY DO ALFERES 0,240
39 PETRÓPOLIS 1,816
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAÍ 0,800
41 PORCIÚNCULA 0,212
87 PORTO REAL 1,864
75 QUATIS 0,220
74 QUEIMADOS 0,570
70 QUISSAMÃ 1,359
42 RESENDE 1,874
43 RIO BONITO 0,287
44 RIO CLARO 0,344
45 RIO DAS FLORES 0,221
79 RIO DAS OSTRAS 1,140
64 RIO DE JANEIRO 28,154
46 SANTA MARIA MADALENA 0,347
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,318
48 SÃO FIDÉLIS 0,313
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,514
49 SÃO GONÇALO 2,202
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,487
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,934
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,206
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,227
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,344
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,243
54 SAPUCAIA 0,325
55 SAQUAREMA 0,319
86 SEROPÉDICA 0,424
56 SILVA JARDIM 0,386
57 SUMIDOURO 0,267
89 TANGUÁ 0,219
58 TERESÓPOLIS 0,732
59 TRAJANO DE MORAIS 0,278
60 TRÊS RIOS 0,617
61 VALENÇA 0,426
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,275
63 VOLTA REDONDA 2,768
     

ANEXO II

CÓD MUNICÍPIOS VA/2011 VA/2012 ÍNDICE VA/2011 ÍNDICE VA/2012 MÉDIA ÍNDICES VA IVA 75%
               
01 ANGRA DOS REIS 10.938.089.071,35 14.328.097.249,51 4,243841 5,034149 4,638995 3,479246
80 APERIBÉ 27.092.474,77 33.879.661,34 0,010512 0,011904 0,011208 0,008406
02 ARARUAMA 423.230.744,33 505.395.290,13 0,164208 0,177570 0,170889 0,128167
81 AREAL 68.299.339,41 122.966.704,10 0,026499 0,043204 0,034851 0,026139
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 788.291.293,40 775.567.565,70 0,305847 0,272494 0,289171 0,216878
65 ARRAIAL DO CABO 158.158.441,28 633.895.979,93 0,061363 0,222718 0,142041 0,106530
03 BARRA DO PIRAÍ 547.654.673,70 643.653.543,47 0,212483 0,226146 0,219315 0,164486
04 BARRA MANSA 1.923.251.473,34 2.292.568.020,41 0,746197 0,805489 0,775843 0,581882
72 BELFORD ROXO 3.104.639.985,98 3.308.025.891,42 1,204561 1,162268 1,183415 0,887561
05 BOM JARDIM 241.221.311,68 336.680.578,85 0,093591 0,118292 0,105941 0,079456
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 165.266.936,36 203.980.335,85 0,064122 0,071668 0,067895 0,050921
07 CABO FRIO 4.625.810.660,11 4.432.425.888,83 1,794756 1,557324 1,676040 1,257030
08 CACHOEIRAS DE MACACU 406.271.697,62 459.323.820,77 0,157628 0,161383 0,159506 0,119629
09 CAMBUCI 29.043.015,64 38.887.658,71 0,011268 0,013663 0,012465 0,009349
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.732.347.590,80 11.421.428.875,89 4,552003 4,012897 4,282450 3,211838
11 CANTAGALO 476.159.376,28 558.184.495,37 0,184744 0,196117 0,190431 0,142823
85 CARAPEBUS 874.166.331,41 810.765.188,41 0,339166 0,284861 0,312014 0,234010
71 CARDOSO MOREIRA 22.371.282,78 35.336.507,32 0,008680 0,012415 0,010547 0,007911
12 CARMO 150.878.452,70 208.225.238,84 0,058539 0,073160 0,065849 0,049387
13 CASIMIRO DE ABREU 2.200.069.507,96 2.034.587.629,46 0,853599 0,714848 0,784224 0,588168
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 102.445.235,52 139.449.748,53 0,039747 0,048995 0,044371 0,033278
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 52.987.557,58 54.476.398,52 0,020559 0,019140 0,019849 0,014887
15 CORDEIRO 79.583.734,70 120.645.768,21 0,030877 0,042389 0,036633 0,027475
16 DUAS BARRAS 30.190.483,25 30.421.992,19 0,011714 0,010689 0,011201 0,008401
17 DUQUE DE CAXIAS 25.214.870.946,33 28.971.407.850,80 9,783052 10,179047 9,981050 7,485787
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 20.136.764,69 28.827.553,65 0,007813 0,010129 0,008971 0,006728
73 GUAPIMIRIM 167.842.323,15 192.468.654,94 0,065121 0,067624 0,066372 0,049779
83 IGUABA GRANDE 49.492.362,76 67.371.481,23 0,019202 0,023671 0,021436 0,016077
19 ITABORAÍ 768.361.720,36 1.165.864.544,84 0,298115 0,409624 0,353870 0,265402
20 ITAGUAÍ 4.504.180.637,54 1.401.294.560,17 1,747565 0,492342 1,119954 0,839965
66 ITALVA 33.960.791,97 43.179.614,66 0,013176 0,015171 0,014173 0,010630
21 ITAOCARA 70.274.329,02 80.643.388,57 0,027266 0,028334 0,027800 0,020850
22 ITAPERUNA 452.184.602,37 642.729.674,45 0,175442 0,225822 0,200632 0,150474
69 ITATIAIA 1.781.556.586,52 2.242.400.627,13 0,691222 0,787863 0,739543 0,554657
77 JAPERI 445.938.525,87 472.517.480,04 0,173019 0,166018 0,169519 0,127139
23 LAJE DO MURIAÉ 30.624.554,92 35.773.713,80 0,011882 0,012569 0,012225 0,009169
24 MACAÉ 15.865.187.588,60 18.990.033.519,11 6,155493 6,672111 6,413802 4,810352
90 MACUCO 54.972.117,29 68.546.987,17 0,021328 0,024084 0,022706 0,017029
25 MAGÉ 653.542.645,00 787.770.417,44 0,253566 0,276782 0,265174 0,198880
26 MANGARATIBA 6.008.050.695,49 4.968.987.065,03 2,331048 1,745844 2,038446 1,528834
27 MARICÁ 322.273.812,45 422.823.959,67 0,125038 0,148558 0,136798 0,102598
28 MENDES 41.602.337,86 52.170.815,54 0,016141 0,018330 0,017235 0,012927
92 MESQUITA 548.512.664,32 552.212.505,25 0,212816 0,194019 0,203418 0,152563
29 MIGUEL PEREIRA 71.137.570,27 89.905.819,67 0,027600 0,031588 0,029594 0,022195
30 MIRACEMA 80.295.120,45 102.879.227,60 0,031154 0,036146 0,033650 0,025237
31 NATIVIDADE 36.807.877,38 48.697.187,25 0,014281 0,017110 0,015695 0,011772
32 NILÓPOLIS 585.003.363,40 715.000.629,35 0,226974 0,251214 0,239094 0,179320
33 NITERÓI 8.938.428.173,35 10.596.994.819,43 3,467998 3,723233 3,595616 2,696712
34 NOVA FRIBURGO 1.358.963.709,25 1.589.973.598,65 0,527261 0,558634 0,542948 0,407211
35 NOVA IGUAÇU 3.867.543.425,83 4.468.683.084,03 1,500558 1,570063 1,535311 1,151483
36 PARACAMBI 92.314.470,60 147.563.174,11 0,035817 0,051846 0,043831 0,032874
37 PARAÍBA DO SUL 374.983.165,10 379.132.137,13 0,145489 0,133207 0,139348 0,104511
38 PARATY 109.332.785,32 399.013.179,51 0,042420 0,140193 0,091306 0,068480
67 PATY DO ALFERES 145.416.867,17 92.842.613,67 0,056420 0,032620 0,044520 0,033390
39 PETRÓPOLIS 4.503.734.597,73 5.423.255.788,19 1,747392 1,905450 1,826421 1,369816
84 PINHEIRAL 47.722.413,10 64.011.594,39 0,018516 0,022490 0,020503 0,015377
40 PIRAÍ 2.003.640.753,46 2.268.365.485,61 0,777387 0,796986 0,787187 0,590390
41 PORCIÚNCULA 64.492.807,03 60.091.845,73 0,025022 0,021113 0,023067 0,017301
87 PORTO REAL 7.154.781.433,79 5.417.365.384,58 2,775965 1,903381 2,339673 1,754755
75 QUATIS 45.568.131,45 66.756.836,63 0,017680 0,023455 0,020567 0,015426
74 QUEIMADOS 1.255.215.402,27 1.457.363.231,17 0,487008 0,512042 0,499525 0,374644
70 QUISSAMÃ 3.858.179.493,82 3.787.396.074,25 1,496925 1,330694 1,413810 1,060357
42 RESENDE 5.041.979.137,66 6.174.274.682,28 1,956224 2,169319 2,062772 1,547079
43 RIO BONITO 238.169.271,97 268.783.284,83 0,092407 0,094436 0,093421 0,070066
44 RIO CLARO 40.564.756,53 52.355.045,63 0,015739 0,018395 0,017067 0,012800
45 RIO DAS FLORES 16.517.818,38 42.249.112,97 0,006409 0,014844 0,010626 0,007970
79 RIO DAS OSTRAS 2.998.552.375,84 3.685.210.023,56 1,163401 1,294791 1,229096 0,921822
64 RIO DE JANEIRO 95.563.605.156,73 107.742.051.883,16 37,077475 37,854959 37,466217 28,099663
46 SANTA MARIA MADALENA 31.072.255,81 35.647.530,41 0,012056 0,012525 0,012290 0,009218
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 223.011.938,38 328.323.826,08 0,086526 0,115356 0,100941 0,075706
48 SÃO FIDÉLIS 87.395.923,89 109.700.799,68 0,033909 0,038543 0,036226 0,027169
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 883.028.091,12 822.779.624,83 0,342604 0,289082 0,315843 0,236882
49 SÃO GONÇALO 4.895.185.689,80 5.270.265.116,13 1,899270 1,851697 1,875484 1,406613
50 SÃO JOÃO DA BARRA 963.608.589,01 993.053.741,07 0,373868 0,348908 0,361388 0,271041
51 SÃO JOÃO DE MERITI 1.732.039.706,09 2.138.670.481,89 0,672010 0,751418 0,711714 0,533785
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 21.040.267,66 26.170.455,90 0,008163 0,009195 0,008679 0,006509
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 63.777.728,21 77.238.190,78 0,024745 0,027138 0,025941 0,019456
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 342.098.574,77 409.245.016,04 0,132730 0,143787 0,138259 0,103694
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 23.316.051,87 33.810.511,05 0,009046 0,011879 0,010462 0,007847
54 SAPUCAIA 227.354.319,32 291.063.965,89 0,088211 0,102265 0,095238 0,071428
55 SAQUAREMA 296.513.099,87 521.397.086,65 0,115043 0,183192 0,149118 0,111838
86 SEROPÉDICA 859.546.368,89 768.997.615,22 0,333493 0,270186 0,301840 0,226380
56 SILVA JARDIM 42.424.428,54 56.288.931,89 0,016460 0,019777 0,018118 0,013589
57 SUMIDOURO 131.893.689,31 140.890.014,79 0,051173 0,049501 0,050337 0,037753
89 TANGUÁ 73.896.276,77 101.228.674,26 0,028671 0,035567 0,032119 0,024089
58 TERESÓPOLIS 1.056.272.715,49 1.339.722.642,91 0,409821 0,470709 0,440265 0,330199
59 TRAJANO DE MORAIS 16.998.446,49 23.806.029,46 0,006595 0,008364 0,007479 0,005610
60 TRÊS RIOS 1.140.326.615,56 1.587.495.412,23 0,442432 0,557763 0,500098 0,375073
61 VALENÇA 444.579.857,97 405.189.980,00 0,172491 0,142363 0,157427 0,118070
76 VARRE-SAI 33.257.362,64 96.681.586,67 0,012903 0,033969 0,023436 0,017577
62 VASSOURAS 118.321.800,37 156.256.581,48 0,045907 0,054900 0,050403 0,037803
63 VOLTA REDONDA 9.339.328.787,40 9.028.032.958,69 3,623542 3,171982 3,397762 2,548322
               
  TOTAIS: 257.740.325.341,57 284.618.066.962,63 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS (Dados relativos a 2012 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)

REGIÃO: CAPITAL População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.201,30 0,00 16.598.245.753,24 2,165500
  TOTAL 6.323.037 1.201,30 0,00 16.598.245.753,24 2,165500
REGIÃO: METROPOLITANA População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
72 BELFORD ROXO 469.261 77,60 61.824.946,77 186.543.906,25 0,515300
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 466,80 382.810.426,00 3.405.652.570,03 1,140900
73 GUAPIMIRIM 51.487 357,70 10.711.256,37 8.444.418,66 2,341500
19 ITABORAÍ 218.090 428,20 227.868.218,29 125.382.034,92 0,617900
20 ITAGUAÍ 109.163 282,10 271.169.605,21 65.651.432,04 0,704500
77 JAPERI 95.391 81,60 9.635.326,91 13.234.675,48 0,415900
25 MAGÉ 228.150 390,60 41.597.432,29 31.495.823,51 1,917900
27 MARICÁ 127.519 362,50 66.687.635,89 13.439.894,89 0,644700
92 MESQUITA 168.403 41,60 28.810.552,83 24.047.229,28 2,960600
32 NILÓPOLIS 157.483 19,50 31.709.594,46 41.897.785,99 0,690100
33 NITERÓI 487.327 133,20 599.244.625,70 1.476.138.627,10 1,868500
35 NOVA IGUAÇU 795.212 519,10 179.566.842,97 384.999.165,49 2,939900
36 PARACAMBI 47.074 188,60 9.623.374,45 6.604.466,41 1,489800
74 QUEIMADOS 137.938 76,40 28.659.154,78 100.795.931,92 0,607200
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 240.844.403,29 427.285.961,22 0,548800
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 113.563.468,47 220.091.569,74 0,729100
86 SEROPÉDICA 78.183 266,00 27.560.848,29 61.052.744,10 0,591800
89 TANGUÁ 30.731 142,60 4.926.908,96 3.504.514,52 0,455200
  TOTAL 5.515.715 4.117,60 2.336.814.621,93 6.596.262.751,55 21,1796000
REGIÃO: NOROESTE População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
80 APERIBÉ 10.215 94,90 1.813.021,26 1.131.473,84 0,372000
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 597,00 5.718.574,88 6.406.080,16 0,123400
09 CAMBUCI 14.829 562,20 1.637.749,48 680.779,32 0,187200
66 ITALVA 14.027 291,50 2.116.589,38 2.387.990,69 0,208300
21 ITAOCARA 22.902 432,50 3.390.581,46 1.503.418,23 0,161200
22 ITAPERUNA 95.876 1.103,50 24.434.664,65 31.875.201,08 0,083600
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 254,30 861.053,45 3.439.333,81 0,545200
30 MIRACEMA 26.829 303,50 2.860.338,49 3.487.674,03 1,124400
31 NATIVIDADE 15.077 385,70 3.174.972,90 1.151.877,76 0,529700
41 PORCIÚNCULA 17.771 303,00 4.127.349,03 1.675.804,40 0,455000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 601,70 6.608.952,72 9.671.663,51 0,160900
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 250,50 855.013,76 136.891,03 0,631700
76 VARRE-SAI 9.503 190,00 574.942,81 678.503,42 0,120400
  TOTAL 317.476 5.370,30 58.173.804,27 64.226.691,28 4,7030000
REGIÃO: NORTE População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.051,20 203.203.343,11 206.535.284,77 1,362100
85 CARAPEBUS 13.348 307,40 2.984.865,42 1.565.824,14 2,066300
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 516,80 1.865.854,44 385.968,54 0,189400
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 337,60 3.241.578,11 2.522.043,07 0,944100
24 MACAÉ 206.748 1.218,30 604.891.781,90 1.566.281.992,57 1,101400
70 QUISSAMÃ 20.244 724,30 11.212.167,38 1.971.248,29 3,117800
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.030,50 4.887.828,83 5.701.115,75 0,333300
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.107,30 4.759.580,50 6.114.335,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 454,30 44.829.612,72 8.439.174,42 0,782700
  TOTAL 849.302 9.747,70 881.876.612,41 1.799.516.987,41 9,8971000
REGIÃO: SERRANA População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
05 BOM JARDIM 25.398 384,20 5.492.847,97 16.463.976,63 0,520700
11 CANTAGALO 19.826 751,00 5.982.459,27 98.200.321,36 0,632600
12 CARMO 17.439 305,50 2.041.243,06 3.646.369,59 0,437700
15 CORDEIRO 20.403 111,50 4.078.099,36 3.129.194,38 0,525500
16 DUAS BARRAS 10.933 375,30 1.904.421,35 816.894,23 0,309500
90 MACUCO 5.269 77,80 1.482.113,88 1.234.501,99 0,218800
34 NOVA FRIBURGO 182.016 933,40 63.580.929,61 85.868.433,56 2,268400
39 PETRÓPOLIS 296.044 792,30 182.161.702,63 174.836.972,44 1,939000
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 815,20 1.804.396,41 3.400.398,48 2,071200
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRE- TO 20.252 220,80 3.202.361,18 2.261.935,21 0,607600
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,60 1.268.120,64 1.388.764,58 0,757700
57 SUMIDOURO 14.920 412,60 2.146.110,25 3.384.059,32 0,439800
58 TERESÓPOLIS 163.805 770,70 74.725.275,44 56.329.002,61 2,399100
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 588,00 1.108.553,01 244.942,68 0,455100
             
  TOTAL 805.813 6.935,90 350.978.634,06 451.205.767,06 13,5827000
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
02 ARARUAMA 112.028 636,80 49.463.538,44 25.352.142,24 1,086900
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 70,00 41.711.801,34 7.563.840,85 0,978400
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 157,90 18.564.668,69 13.301.828,54 0,850600
07 CABO FRIO 186.222 411,00 92.145.337,13 45.519.826,37 0,854300
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 955,90 13.348.450,58 24.517.851,29 4,306700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 463,50 12.908.931,96 5.426.036,20 1,686100
83 IGUABA GRANDE 22.858 49,50 12.148.480,08 1.556.169,35 1,258500
43 RIO BONITO 55.586 461,60 25.584.097,05 20.001.145,90 0,677400
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 229,50 99.882.119,93 349.368.560,62 1,615300
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 337,80 21.447.594,54 28.419.081,66 1,759900
55 SAQUAREMA 74.221 353,00 40.551.788,14 22.663.419,95 0,596100
56 SILVA JARDIM 21.360 937,30 6.422.359,05 1.314.206,00 4,562400
             
  TOTAL 811.096 5.063,80 434.179.166,93 545.004.108,97 20,2326000
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 582,30 29.278.891,14 38.934.092,91 0,407100
04 BARRA MANSA 177.861 547,20 42.811.978,44 138.808.760,27 0,615300
69 ITATIAIA 28.852 239,80 24.035.498,21 117.800.252,04 2,499400
84 PINHEIRAL 22.724 81,80 4.180.878,31 4.378.857,03 0,435400
40 PIRAÍ 26.309 491,60 18.843.757,68 58.165.218,53 1,491400
87 PORTO REAL 16.574 50,80 15.191.022,15 181.829.244,25 0,291800
75 QUATIS 12.831 285,90 2.365.104,93 1.707.058,44 0,909800
42 RESENDE 119.801 1.098,30 67.202.822,10 287.427.583,11 1,583600
44 RIO CLARO 17.401 845,00 4.129.688,09 1.013.235,55 3,154600
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,50 2.038.915,93 1.500.641,92 0,632000
61 VALENÇA 71.894 1.301,90 12.345.078,79 30.836.005,31 0,015000
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,60 148.981.430,74 617.334.204,58 0,636200
             
  TOTAL 855.643 6.185,70 371.405.066,51 1.479.735.153,94 12,6716000
REGIÃO: CENTRO SUL População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
             
81 AREAL 11.421 110,60 4.976.890,36 8.946.511,89 1,780800
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 109,00 2.549.568,97 7.668.243,08 0,365700
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 140,90 1.605.960,37 738.139,50 0,502300
28 MENDES 17.940 96,20 2.467.545,62 1.490.071,47 0,246900
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 289,10 8.758.621,86 2.730.081,73 3,165700
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 591,70 7.627.300,32 11.696.728,71 0,177800
67 PATY DO ALFERES 26.381 295,50 4.594.600,44 3.362.932,92 0,600300
54 SAPUCAIA 17.504 539,50 9.775.943,02 15.915.651,07 1,954700
60 TRÊS RIOS 77.503 320,60 25.817.608,80 95.211.681,39 0,897600
62 VASSOURAS 34.439 535,70 5.810.664,02 7.287.598,71 0,600100
             
  TOTAL 272.345 3.028,80 73.984.703,78 155.047.640,47 10,2919000
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD MUNICÍPIO          
             
01 ANGRA DOS REIS 169.270 815,70 190.729.861,86 59.420.960,13 2,753000
26 MANGARATIBA 36.311 368,60 57.342.337,22 7.967.946,52 1,050700
38 PARATY 37.575 931,20 25.559.248,42 5.893.991,19 1,471900
             
  TOTAL 243.156 2.115,50 273.631.447,50 73.282.897,84 5,2756000

ANEXO IV - TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2014

REGIÃO: CAPITAL Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
64 RIO DE JANEIRO 28,099663 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,054138 28,153801
                   
  TOTAIS 28,099663 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,054138 28,153801
                   
                   
REGIÃO: METROPOLITANA Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
72 BELFORD ROXO 0,887561 0,312973 0,015480 0,001060 0,061111 0,004132 0,012882 1,295199
17 DUQUE DE CAXIAS 7,485787 0,570272 0,093120 0,000359 0,061112 0,000617 0,028523 8,239790
73 GUAPIMIRIM 0,049779 0,034339 0,071356 0,004055 0,061111 0,032322 0,058538 0,311500
19 ITABORAÍ 0,265402 0,145455 0,085419 0,005810 0,061111 0,010126 0,015448 0,588771
20 ITAGUAÍ 0,839965 0,072806 0,056275 0,013205 0,061112 0,005186 0,017613 1,066162
77 JAPERI 0,127139 0,063621 0,016278 0,002328 0,061111 0,024272 0,010397 0,305146
25 MAGÉ 0,198880 0,152164 0,077919 0,004223 0,061111 0,011715 0,047948 0,553960
27 MARICÁ 0,102598 0,085049 0,072313 0,015864 0,061111 0,019330 0,016118 0,372383
92 MESQUITA 0,152563 0,112316 0,008299 0,003830 0,061111 0,018395 0,074015 0,430529
32 NILÓPOLIS 0,179320 0,105033 0,003890 0,002420 0,061111 0,017434 0,017253 0,386461
33 NITERÓI 2,696712 0,325022 0,026571 0,001298 0,061111 0,001648 0,046713 3,159075
35 NOVA IGUAÇU 1,151483 0,530366 0,103553 0,001491 0,061111 0,002814 0,073498 1,924316
36 PARACAMBI 0,032874 0,031396 0,037623 0,004658 0,061111 0,049318 0,037245 0,254225
74 QUEIMADOS 0,374644 0,091998 0,015241 0,000909 0,061111 0,010428 0,015180 0,569511
49 SÃO GONÇALO 1,406613 0,666883 0,049552 0,001802 0,061111 0,002367 0,013720 2,202048
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,533785 0,306367 0,007002 0,001650 0,061111 0,005932 0,018228 0,934075
86 SEROPÉDICA 0,226380 0,052144 0,053063 0,001443 0,061111 0,015155 0,014795 0,424091
89 TANGUÁ 0,024089 0,020496 0,028446 0,004495 0,061111 0,068809 0,011380 0,218826
                   
  TOTAIS 16,735574 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,529494 23,236068
                   
                   
REGIÃO: NOROESTE Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
80 APERIBÉ 0,008406 0,012796 0,013269 0,003797 0,094692 0,044012 0,009300 0,186272
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,050921 0,044325 0,083475 0,002115 0,094692 0,008489 0,003085 0,287102
09 CAMBUCI 0,009349 0,018576 0,078609 0,005700 0,094692 0,014241 0,004680 0,225847
66 ITALVA 0,010630 0,017572 0,040759 0,002100 0,094692 0,022000 0,005207 0,192960
21 ITAOCARA 0,020850 0,028689 0,060474 0,005343 0,094692 0,013791 0,004030 0,227869
22 ITAPERUNA 0,150474 0,120103 0,154297 0,001816 0,094693 0,003571 0,002090 0,527044
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009169 0,009384 0,035557 0,000593 0,094693 0,028038 0,013630 0,191064
30 MIRACEMA 0,025237 0,033608 0,042437 0,001943 0,094693 0,014979 0,028110 0,241007
31 NATIVIDADE 0,011772 0,018887 0,053930 0,006531 0,094692 0,017935 0,013243 0,216990
41 PORCIÚNCULA 0,017301 0,022262 0,042367 0,005836 0,094692 0,018517 0,011375 0,212350
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,075706 0,050821 0,084133 0,001619 0,094692 0,007202 0,004022 0,318195
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,006509 0,008773 0,035026 0,014799 0,094692 0,030157 0,015793 0,205749
76 VARRE-SAI 0,017577 0,011904 0,026567 0,002008 0,094693 0,027068 0,003010 0,182827
                   
  TOTAIS 0,413901 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,117575 3,215276
                   
                   
REGIÃO: NORTE Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,211838 0,183278 0,539332 0,001679 0,102911 0,000951 0,034053 4,074042
85 CARAPEBUS 0,234010 0,005278 0,040924 0,003253 0,102911 0,013353 0,051658 0,451387
71 CARDOSO MOREIRA 0,007911 0,004958 0,068801 0,008250 0,102911 0,045813 0,004735 0,243379
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,014887 0,008382 0,044944 0,002194 0,102911 0,054851 0,023603 0,251772
24 MACAÉ 4,810352 0,081745 0,162191 0,000659 0,102911 0,000740 0,027535 5,186133
70 QUISSAMÃ 1,060357 0,008004 0,096425 0,009707 0,102911 0,003212 0,077945 1,358561
48 SÃO FIDÉLIS 0,027169 0,014848 0,137189 0,001463 0,102911 0,020879 0,008332 0,312791
82 SÃO FRANCISCO DE ITABA- POANA 0,236882 0,016352 0,147414 0,001329 0,102912 0,009339 0,000000 0,514228
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,271041 0,012955 0,060480 0,009066 0,102911 0,010862 0,019568 0,486883
                   
  TOTAIS 9,874447 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,247429 12,879176
                   
                   
REGIÃO: SERRANA Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
05 BOM JARDIM 0,079456 0,010518 0,069324 0,001152 0,128572 0,004715 0,013017 0,306754
11 CANTAGALO 0,142823 0,008210 0,135509 0,000210 0,128571 0,002622 0,015815 0,433760
12 CARMO 0,049387 0,007222 0,055124 0,001932 0,128571 0,006723 0,010942 0,259901
15 CORDEIRO 0,027475 0,008449 0,020119 0,004499 0,128572 0,013403 0,013137 0,215654
16 DUAS BARRAS 0,008401 0,004527 0,067718 0,008048 0,128571 0,009314 0,007737 0,234316
90 MACUCO 0,017029 0,002182 0,014038 0,004144 0,128571 0,022592 0,005470 0,194026
34 NOVA FRIBURGO 0,407211 0,075376 0,168421 0,002556 0,128571 0,001154 0,056710 0,839999
39 PETRÓPOLIS 1,369816 0,122597 0,142961 0,003597 0,128571 0,000459 0,048475 1,816476
46 SANTA MARIA MADALENA 0,009218 0,004274 0,147093 0,001832 0,128572 0,004678 0,051780 0,347447
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,019456 0,008387 0,039841 0,004887 0,128571 0,011098 0,015190 0,227430
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007847 0,003688 0,071742 0,003152 0,128572 0,009020 0,018943 0,242964
57 SUMIDOURO 0,037753 0,006179 0,074449 0,002189 0,128572 0,006345 0,010995 0,266482
58 TERESÓPOLIS 0,330199 0,067834 0,139064 0,004579 0,128571 0,001399 0,059978 0,731624
59 TRAJANO DE MORAIS 0,005610 0,004257 0,106097 0,015623 0,128572 0,006478 0,011377 0,278014
                   
  TOTAIS 2,511681 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,339566 6,394847
                   
                   
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
02 ARARUAMA 0,128167 0,063383 0,094430 0,003193 0,080000 0,010943 0,027173 0,407289
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,216878 0,015580 0,010380 0,009025 0,080000 0,012888 0,024460 0,369211
65 ARRAIAL DO CABO 0,106530 0,015712 0,023415 0,002284 0,080000 0,021486 0,021265 0,270692
07 CABO FRIO 1,257030 0,105360 0,060946 0,003313 0,080000 0,002199 0,021358 1,530206
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,119629 0,030761 0,141748 0,000891 0,080000 0,010713 0,107668 0,491410
13 CASIMIRO DE ABREU 0,588168 0,020013 0,068731 0,003894 0,080000 0,004623 0,042153 0,807582
83 IGUABA GRANDE 0,016077 0,012933 0,007340 0,012777 0,080000 0,086096 0,031463 0,246686
43 RIO BONITO 0,070066 0,031449 0,068450 0,002094 0,080000 0,018413 0,016935 0,287407
79 RIO DAS OSTRAS 0,921822 0,059835 0,034032 0,000468 0,080000 0,003081 0,040383 1,139621
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,103694 0,049796 0,050092 0,001235 0,080000 0,015373 0,043998 0,344188
55 SAQUAREMA 0,111838 0,041993 0,052346 0,002928 0,080000 0,015179 0,014903 0,319187
56 SILVA JARDIM 0,013589 0,012085 0,138990 0,007998 0,080000 0,019006 0,114060 0,385728
                   
  TOTAIS 3,653488 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,505819 6,599207
                   
                   
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
03 BARRA DO PIRAÍ 0,164486 0,032371 0,082859 0,003650 0,087500 0,009186 0,010177 0,390229
04 BARRA MANSA 0,581882 0,060697 0,077864 0,001497 0,087500 0,003566 0,015383 0,828389
69 ITATIAIA 0,554657 0,009846 0,034122 0,000990 0,087500 0,004292 0,062485 0,753892
84 PINHEIRAL 0,015377 0,007755 0,011640 0,004634 0,087500 0,073891 0,010885 0,211682
40 PIRAÍ 0,590390 0,008978 0,069953 0,001572 0,087500 0,003839 0,037285 0,799517
87 PORTO REAL 1,754755 0,005656 0,007229 0,000406 0,087500 0,001454 0,007295 1,864295
75 QUATIS 0,015426 0,004379 0,040682 0,006725 0,087500 0,042477 0,022745 0,219934
42 RESENDE 1,547079 0,040884 0,156284 0,001135 0,087500 0,001473 0,039590 1,873945
44 RIO CLARO 0,012800 0,005938 0,120240 0,019782 0,087500 0,018487 0,078865 0,343612
45 RIO DAS FLORES 0,007970 0,002916 0,068089 0,006595 0,087500 0,032533 0,015800 0,221403
61 VALENÇA 0,118070 0,024535 0,185255 0,001943 0,087500 0,007837 0,000375 0,425515
63 VOLTA REDONDA 2,548322 0,088045 0,025983 0,001171 0,087500 0,000965 0,015905 2,767891
                   
  TOTAIS 7,911214 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,316790 10,700304
                   
                   
REGIÃO: CENTRO SUL Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
81 AREAL 0,026139 0,010497 0,015235 0,001995 0,098000 0,045047 0,044520 0,241433
78 COMENDADOR LEVY GASPA- RIAN 0,033278 0,007521 0,015014 0,001192 0,098000 0,041866 0,009142 0,206013
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,006728 0,012167 0,019408 0,007801 0,098000 0,061005 0,012557 0,217666
28 MENDES 0,012927 0,016488 0,013251 0,005938 0,098000 0,054766 0,006172 0,207542
29 MIGUEL PEREIRA 0,022195 0,022652 0,039822 0,011503 0,098000 0,027598 0,079143 0,300913
37 PARAÍBA DO SUL 0,104511 0,037762 0,081503 0,002338 0,098000 0,010442 0,004445 0,339001
67 PATY DO ALFERES 0,033390 0,024246 0,040703 0,004899 0,098000 0,023761 0,015008 0,240007
54 SAPUCAIA 0,071428 0,016087 0,074313 0,002203 0,098000 0,014439 0,048868 0,325338
60 TRÊS RIOS 0,375073 0,071229 0,044161 0,000972 0,098000 0,004764 0,022440 0,616639
62 VASSOURAS 0,037803 0,031651 0,073790 0,002859 0,098000 0,016312 0,015003 0,275418
                   
  TOTAIS 0,723472 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,257298 2,969970
                   
                   
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2014
CÓD MUNICÍPIO                
                   
01 ANGRA DOS REIS 3,479246 0,029029 0,099750 0,002721 0,043333 0,008931 0,068825 3,731835
26 MANGARATIBA 1,528834 0,006227 0,045075 0,006102 0,043333 0,020393 0,026268 1,676232
38 PARATY 0,068480 0,006444 0,113875 0,003677 0,043334 0,170676 0,036798 0,443284
                   
  TOTAIS 5,076560 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,131891 5,851351
                   
  TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000