Decreto n? 44106 DE 12/03/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 abr 2013

Inclui vinagre no Anexo ?nico do Decreto n? 32.161/2002, que disp?e sobre o ICMS incidente nas opera??es com as mercadorias que comp?em a cesta b?sica.

RETIFICA??ES

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DO DE 13.03.2013

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P?GINA 3 - 1? COLUNA

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ANEXO ?NICO

?

Onde se l?:

1.

-

feij?o;

2.

-

arroz;

3.

-

a??car refinado e cristal;

4.

-

leite pasteurizado l?quido, n?o inclu?do o que sofreu tratamento t?rmico de ultrapasteuriza??o (UHT);

5.

-

caf? torrado ou mo?do;

6.

-

sal de cozinha;

7.

-

gado, aves, bem como os produtos comest?veis resultantes de sua matan?a, em estado natural, resfriado ou congelado;

8.

-

p?o franc?s de at? 200 g;

9.

-

?leo de soja;

10.

-

farinha de mandioca;

11.

-

farinha de trigo, inclusive pr?-mistura destinada exclusivamente ? fabrica??o de p?es;

12.

-

massa de macarr?o desidratada;

13.

-

sardinha em lata;

14.

-

salsicha, _ingui?a e mortadela;

15.

-

charque;

16.

-

pescado, exclusive crust?ceos, salm?o, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilh?o;

17.

-

alho;

18.

-

margarina vegetal, exclusive creme vegetal,

19.

-

fub? de milho; e

20.

-

vinagre.

.".

?

Leia-se:

1.

-

feij?o;

2.

-

arroz;

3.

-

a??car refinado e cristal;

4.

-

leite pasteurizado l?quido, n?o inclu?do o que sofreu tratamento t?rmico de ultrapasteuriza??o (UHT);

5.

-

caf? torrado ou mo?do;

6.

-

sal de cozinha;

7.

-

gado, aves, bem como os produtos comest?veis resultantes de sua matan?a, em estado natural, resfriado ou congelado;

8.

-

p?o franc?s de at? 200 g;

9.

-

?leo de soja;

10.

-

farinha de mandioca;

11.

-

farinha de trigo, inclusive pr?-mistura destinada exclusivamente ? fabrica??o de p?es;

12.

-

massa de macarr?o desidratada;

13.

-

sardinha em lata;

14.

-

salsicha, ling?i?a e mortadela;

15.

-

charque;

16.

-

pescado, exclusive crust?ceos, salm?o, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilh?o;

17.

-

alho;

18.

-

margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de at? 500 gramas;

19.

-

fub? de milho;

24.

-

vinagre.

.".