Decreto nº 4400 DE 18/07/2014
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 18 jul 2014
Retifica os Decretos nº 2.103 e 2.106 de 2014.
O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral nº 2014/35568-SEFAZ.
Resolve:
Retificar os Decretos nºs 2.103 e 2.106, de 02 de maio de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5703, de 02 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
No Decreto nº 2.103:
Onde se lê:
| ITEM | DESCRIÇÃO | NBM/SH | % MVA- INTERNA | ALIQ. | % MVA AJUSTADA ORIGEM 7% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 12% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 4% |
| 16 | Dicloro estabilizado; ácido tricloroisocianúrico; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em tabletes pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição |
2801.10.00 2828.10.20 2828 2933.69.11 2933.69.19 3808 |
46,00 | 17% | 63,59% | 54,80% | 68,87% |
Leia-se:
| ITEM | DESCRIÇÃO | NBM/SH | % MVA- INTERNA | ALIQ. | % MVA AJUSTADA ORIGEM 7% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 12% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 4% |
| 16 | Dicloro estabilizado; ácido tricloroisocianúrico; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em tabletes pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição |
2801.10.00 2828.10.00 2828 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 |
46,00 | 17% | 63,59% | 54,80% | 68,87% |
No Decreto nº 2.106
Onde se lê:
| ITEM | NCM | DESCRIÇÃO | % MVA INTERNA | ALIQ. INTERNA | % MVA AJUSTADA ORIGEM 7% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 12% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 4% |
| 100 | 8527.21.90 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos | 23,97 | 17% | 38,91% | 31,44% | 43,39% |
Leia-se:
| ITEM | NCM | DESCRIÇÃO | % MVA INTERNA | ALIQ. INTERNA | % MVA AJUSTADA ORIGEM 7% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 12% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 4% |
| 100 | 8527.21.90 8521.90.90 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo. | 23,97 | 17% | 38,91% | 31,44% | 43,39% |
Macapá, 18 de julho de 2014
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador