Decreto nº 42543 DE 29/12/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 15 jan 2016
Errata. - Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente à emissão de Nota Fiscal e ao procedimento referente ao estoque.
ERRATA - DOE PE de 15.01.2016
No art. 1º do Decreto nº 42.543, de 29 de dezembro de 2015, que altera o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente à emissão de Nota Fiscal e ao procedimento referente ao estoque,
Onde se lê:
"Art. 21. .....
§ 5º .....
b) ..... "
Leia-se:
"Art. 21. .....
§ 5º .....
II -....."