O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovada nova metodologia de cálculo para apuração dos valores venais dos imóveis, localizados na zona urbana, urbanizável e de expansão no Município de São Luís, para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), observadas as disposições constantes dos anexos I e II, bem como das respectivas Tabelas que passam a integrar a Lei vigente da matéria.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 28 DE DEZEMBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.

João Castelo Ribeiro Gonçalves

Prefeito de São Luís

Albertino Leal de Barros Filho

Secretário Municipal de Governo

1. CÁLCULO DOS IMPOSTOS

1.1. Dos Imóveis Não Edificados

1.1.1. Das áreas menores que 10.000 metros quadrados

1.1.1.1. Do valor venal

Vvt = At x Vo x FCt x Ccl x K8

onde:

At = área do terreno

Vo = valor unitário básico para o metro quadrado da Zona Fiscal e/ou trecho do logradouro no qual o imóvel se situa (R$), conforme Tabela I.

FCt = fator de correção para terrenos, onde:

FCt = Cf x Cp x Cs x Ctop x Cped x Clim

sendo:

Ct = fator de correção quanto a frente, conforme Tabela II

Cp = fator de correção quanto a profundidade, conforme Tabela III

Cs = fator de correção quanto a situação do imóvel com relação a sua posição geométrica na quadra e sua testada para o logradouro, ou acesso, conforme Tabela IV

Ctop = fator de correção quanto à topografia, conforme Tabela V

Cped = fator de correção quanto à pedologia, conforme Tabela VI

Clim = fator de correção quanto ao limite, conforme Tabela VII

Ccl = fator de correção quanto aos itens constantes no Cadastro de Logradouro, conforme Tabela VIII

K8 = fator compensativo de mercado para ajustar valor de terreno na sua zona fiscal, conforme Tabela XIV

1.1.1.1.1. Do imposto

Vit = Vvi x at

sendo:

Vit = valor do imposto territorial - (R$)

Vvi = valor venal do imóvel (R$)

at = alíquota territorial, (%), conforme Tabela IX

1.1.2. Das áreas maiores que 10.000 metros quadrados - (glebas)

Áreas com dimensões dessa grandeza são denominadas glebas, e têm os respectivos valores venais obtidos conforme a fórmula:

1.1.2.1. Do valor venal

Vvg = Ag x Vo x FCt x Fg

onde:

Vvg = valor venal da gleba

Ag = área da gleba

Vo = valor unitário básico para o metro quadrado da Zona Fiscal e ou trecho do logradouro no qual o imóvel se situa (R$), conforme Tabela I.

FCt = fator de correção para terreno

Fg = fator de gleba, conforme Tabela X

1.1.2.2. Do imposto

Vig = Vvg x at

onde:

Vig = valor do imposto da gleba

Vvg = valor venal da gleba

at = alíquota territorial - Tabela IX

Observações:

1. As áreas de condomínio não serão tratadas como glebas;

2. Considera-se terreno o imóvel que contenha edificações com valor não superior a 20º (vigésima) parte do valor do terreno.

1.2. Do imposto dos Imóveis Edificados

1.2.1. Dos imóveis edificados residenciais

1.2.1.1. Do valor venal

Vvi = (Vt + Ved) x Fc

onde:

Vvi = valor venal do imóvel

Vt = valor do terreno

Ved = valor da edificação, sendo

Ved = Aed x Vup x Fkcd

OBS: Exceto para o Setor 16 que será - Vvi = Vt = Ved x Fc

sendo:

Ved = valor da edificação

Aed = área da edificação

Vup = valor unitário básico para a respectiva edificação conforme suas características e classificação pelo BP (Boletim Predial) do CTM (Cadastro Técnico Municipal), conforme Tabela XIII

Fkcd = fator de correção para a edificação

sendo:

Fkcd = K1 x Fi, onde:

K1 = fator estado de conservação, Tabela XII

Fi = fator de correção quanto à idade aparente da edificação (Fator de Obsolescência), conforme Tabela XI

Fc = fator de comercialização para ajustar o valor da edificação em relação ao mercado, conforme Tabela XV.

OBS: Os imóveis prediais do setor 01 serão apreciados quanto a sua idade (Fator de Obsolescência pela Tabela XI A.

1.2.1.1.2. Do imposto

Vip =Vvi x ap

sendo:

Vip = valor do imposto

Vvi = valor venal do imóvel

ap = alíquota predial - Tabela IX

1.2.1.2. Dos imóveis residenciais com mais de uma edificação

Trata-se de imóveis com edificações complementares, dependências ou edículas.

1.2.1.2.1. Do valor venal

O único cuidado é no cálculo de cada edificação de acordo com suas características edilícias, fazendo-se o somatório dos valores das edificações para obter um único valor venal, uma vez que será emitido apenas um carnê de imposto.

1.2.1.2.2. Do imposto

Vip = Vvi x ap

sendo:

Vip = valor do imposto

Vvi = valor venal do imóvel

ap = alíquota predial - Tabela IX

1.2.1.3. Dos imóveis em condomínio

Para os casos em que houver mais de uma economia ou unidades autônomas, na mesma unidade territorial, como conjuntos residenciais horizontais, condomínios verticais, o valor do terreno, Vt, é o valor correspondente à sua fração ideal e será calculado em dois passos de rotina, ou seja:

Primeiro passo:

calcula-se o valor total de todo o lote, independentemente do número de unidades autônomas nele cadastradas, pela fórmula:

Vt = At x Vo x FCt x Cel (item 1.1.1)

Segundo passo:

1.2.1.3.1. Do valor venal do terreno correspondente à unidade

Vt = Vfi

Na aplicação desta fórmula calcula-se inicialmente o valor total do terreno, e em seguida calcula-se o valor do terreno relativa a sua fração ideal.

Vfi = Vt x Fi

At

sendo:

Vfi = valor da fração ideal

Vt = valor total do terreno

At = área total do terreno

Fi = At x Acd e ainda

Fi = fração ideal em m2

Acd = área individual de cada unidade edificada

Na equação do item 1.2.1.1.1, Vvi = (Vt + Vcd) x Fc, sendo o valor de Vt = Vfi, então:

Vvi = (Vfi + Vcd) x Fc

1.2.1.3.2. Do imposto

Vip = Vvi x ap

1.2.2. Dos imóveis não residenciais

O cálculo dos valores venais dos imóveis prediais não residenciais e respectivos impostos serão obtidos pela fórmula descrita no item 1.2 e seus sub-itens aplicáveis.

O tipo da edificação é automaticamente identificado pelos Boletins do Cadastro Técnico, configurados na Tabela XIII.

Para o cálculo do imposto dos imóveis deste item, também aplicam-se-lhes as fórmulas do cálculo do imposto conforme item 1.2.1.1.2 ou item 1.2.1.1.2, com a incidência da alíquota própria - "Imóveis não residenciais" da própria Tabela XI

A seguir são apresentadas algumas das tabelas que serão utilizadas para o cálculo dos impostos:

Será dado segundo o modelo:

onde:

F = Frente do terreno (m).

Fr = Frente de referência do terreno estabelecida para cada zona de análise

O coeficiente de frente respeitará ainda os seguinte limites, a saber:

a) Para F menor que Fr/2 ...................................................... Cr = (1/2) 0,25

b) Para F maior ou igual a Fr/2 e menor ou igual a 2Fr............. Cr = (F/Fr) 0,25

c) Para F maior que 2Fr ......................................................... Cr = (2,00) 0,25

O Coeficiente de Profundidade respeitará os seguintes limites, a saber:

a) Para Pe menor que Pmi / 2 ........................Cp = (1/2) 0,50

b) Para Pe maior ou igual a Pmi / 2 e menor que Pmi ....... Cp = (Pc/Pmi) 0,50

c) Para Pe maior ou igual a Pmi e menor que Pma ..... Cp = 1,00

d) Para Pe maior ou igual a Pma e menor que 2Pma ..... Cp = (Pma/Pe) 0,50

e) Para Pe maior ou igual a 2Pma .........Cp = (1/2) -0,25

Onde:

Pc = Profundidade equivalente (resultado numérico da divisão da área de um lote pela sua frente)

Pma = Profundidade máxima recomendada para a zona de análise

Pmi = Profundidade mínima recomendada para a zona de análise

OBS: Os parâmetros de F e P encontram-se na TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS DE PARCELAMENTO URBANO (PLANO DIRETOR), TABELA XVI.

OBS: Um imóvel não acumulará mais que 100 pontos

Vg -Ag x Vo x Ccl

onde:

Vg = Valor da Gleba (em R$)

Ag = Área da Gleba (m2)

Vo = Valor Básico Unitário da Planta de Valores (R$/m2)

Ccl = fator de correção quanto aos itens constantes no Cadastro de Logradouro, conforme Tabela VIII

(Coeficiente de depreciação do valor dos prédios, pela idade)

(Coeficiente de depreciação do valor dos prédios, pela idade)

Nota: A denominação das zonas segue o critério adotado na Lei do Plano Diretor.