O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado como ponto facultativo o expediente do dia 18 de janeiro de 2013, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em vista dos festejos alusivos ao Pré-Caju 2013, evento de destaque nacional,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 18 de janeiro de 2013, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 18 de janeiro de 2013.

Aracaju, 14 de janeiro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 158º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

PREFEITO DE ARACAJU

Walker Martins Carvalho

Secretário Municipal de Administração, em exercício

Mariene Alves Calumby

Secretária Municipal de Governo