O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, alínea i, c/c inciso IV, art. 120, da Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º. Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Aracaju, sem prejuízo das atividades essenciais que não permitem paralisação, nos seguintes dias:

I - 24 de dezembro de 2012;

II - 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo "Prefeito Aloísio Campos", em Aracaju, 21 de dezembro de 2012. 190º da Independência, 124º da República e 157º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracajú

LUCAS ALVES FIALHO

Secretário Municipal de Governo Interino