Governador Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2018, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal dar-se-á da seguinte forma:

I - no dia 22 de junho de 2018, até as 14 horas;

II - no dia 27 de junho de 2018, a partir das 13 horas.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas para garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Art. 3º As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o Calendário Escolar aprovado para o ano de 2018.

Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Saúde expedir regulamentação própria quanto aos servidores lotados em suas unidades.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de junho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado na Edição Extra nº 36, de 07 de junho de 2018, página 01.