Decreto nº 37828 DE 08/12/2016
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 15 mai 2017
Errata. - Altera o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e dá outras providências.
ERRATA - DO DF de 15.05.2017
No Decreto nº 37.828, de 08 de dezembro de 2016, publicado no DODF nº 231, de 09 de dezembro de 2016, página 01,
Onde se Lê:
"Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 1º do inciso VIII do art. 12- C e o art. 238-A do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998.",
Leia-se:
"Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 1º do art. 12- C e o art. 238-A do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998.".