Decreto nº 3.704 de 27/12/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2000
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona, e dá outras providências.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 4.088, de 15.01.2002, DOU 16.01.2002.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991; no artigo 3º da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957; nas Decisões nºs 67/00 e 68/00, do Conselho do Mercado Comum; e nas Resoluções nºs 46/00, 47/00, 58/00 e 59/00, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,
Decreta:
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2001, as alíquotas do Imposto de Importação da Tarifa Externa Comum (TEC) passam a vigorar com um acréscimo de dois e meio pontos percentuais, exceto para os códigos indicados no Anexo II a este Decreto e para os códigos de Bens de Capital, indicados na TEC com a sigla de BK.
Parágrafo único. As alíquotas indicadas no Anexo I já contemplam o acréscimo de dois e meio pontos percentuais de que trata este artigo.
Art. 3º A Lista de Exceção à TEC e a Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, com as respectivas alíquotas, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4º Fica suprimido das alíquotas correspondentes aos códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) o sinal gráfico "#", exceto para os códigos indicados nas listas de que trata o artigo anterior.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Benjamin Benzaquen Sicsú
ANEXO I
| NCM | SITUAÇÃO ANTERIOR | NCM | SITUAÇÃO ATUAL; | ||
| DESCRIÇÃO | ALÍQ. (%) | DESCRIÇÃO | ALÍQ. (%) | ||
| 2933.59.13 | Norfloxacina e seu nicotinato | 17 # | 2933.59.13 | Norfloxacina e seu nicotinato | 4,5 |
| 2939.90.11 | Brometo de N-butilescopolamina | 5 | 2939.90.11 | Brometo de N-butilescopolamônio | 4,5 |
| 3003.39.26 | Goserelina | 3 | 3003.39.26 | Goserelina ou seu acetato | 2,5 |
| 3003.90.78 | Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nelfinavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir; Letrozol | 3 3 | 3003.90.78 | Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nelfinavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir; Letrozol; Sulfato de Abacavir | 2,5 2,5 |
| 3003.90.88 | Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido; Fosfato de Fludarabina; Gencitabina ou seu cloridrato | 3 | 3003.90.88 | Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido; Fosfato de Fludarabina; Gencitabina ou seu cloridrato; Efavirenz | 2,5 |
| 3004.39.27 | Goserelina | 3 | 3004.39.27 | Goserelina ou seu acetato | 2,5 |
| 3004.90.68 | Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nelfinavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir; Letrozol | 3 | 3004.90.68 | Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nelfinavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir; Letrozol; Sulfato de Abacavir | 2,5 |
| 3004.90.78 | Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido; Fosfato de Fludarabina; Gencitabina ou seu cloridrato | 3 | 3004.90.78 | Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido; Fosfato de Fludarabina; Gencitabina ou seu cloridrato; Efavirenz | 2,5 |
| 3006.30.19 | Outras | 15 | 3006.30.16 3006.30.173006.30.183006.30.19 | À base de Diatrizoato de sódio ou de Meglumina À base de IoversolÀ base de Iotalamato de sódio, de Iotalamato de Meglumina ou de suas misturasOutras | 4,5 4,54,514,5 |
| 3808.30.23 | À base de Glifosato ou de seu sal de monoisopropilamina, de Imazaquim ou de Lactofen | 17 | 3808.30.23 | À base de Glifosato ou de seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen | 14 |
| 3822.00.00 | REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO EM QUALQUER SUPORTE E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO PREPARADOS, MESMO APRESENTADOS EM UM SUPORTE, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 3002 OU 3006. | 17 # | 3822.00 3822.00.103822.00.90 | REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO EM QUALQUER SUPORTE E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO PREPARADOS, MESMO APRESENTADOS EM UM SUPORTE, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 3002 OU 3006. Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso diretoOutros | 216,5 # |
| 3907.10.1 | Com carga | 3907.10.10 | Com carga, nas formas previstas na Nota 6-"a" deste Capítulo | 16,5 | |
| 3907.10.11 | Nas formas previstas na Nota 6-"a" deste Capítulo | 17 | |||
| 3907.10.19 | Outros | 17 | 3907.10.20 | Com carga, nas formas previstas na Nota 6-"b" deste Capítulo | 16,5 |
| 3907.10.2 | Sem carga | ||||
| 3907.10.21 | Nas formas previstas na Nota 6-"a" deste Capítulo | 17 | 3907.10.3 | Sem carga, nas formas previstas na Nota 6-"a" deste Capítulo | |
| 3907.10.22 | Nas formas previstas na Nota 6-"b" deste Capítulo, não estabilizados | 5 | 3907.10.31 3907.10.39 | Polidextrose Outros | 4,5 16,5 |
| 3907.10.29 | Outros | 17 | 3907.10.4 3907.10.413907.10.493907.10.90 | Sem carga, nas formas previstas na Nota 6-"b" deste Capítulo, não estabilizados PolidextroseOutrosOutros | 4,54,516,5 |
| 3910.00.11 | Hidrolisados de dimetildiclorosilano | 5 | 3910.00.11 | Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800 | 4,5 |
| 3910.00.12 | Polidimetilsiloxano, polidimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão | 17 | 3910.00.12 | Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão | 16,5 |
| 3910.00.20 | Elastômeros | 17 | 3910.00.2 3910.00.213910.00.29 | Elastômeros De vulcanização a quenteOutros | 4,516,5 |
| 4007.00.00 | FIOS E CORDAS, DE BORRACHA VULCANIZADA | 17 | 4007.00 4007.00.14007.00.114007.00.194007.00.20 | FIOS E CORDAS, DE BORRACHA VULCANIZADA FiosRecobertos com silicone, mesmo paralelizadosOutrosCordas | 4,516,516,5 |
| 8481.80.9 | Outros | 8481.80.3 8481.80.318481.80.398481.80.9 | Dos tipos utilizados em equipamentos a gás Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, próprios para serem utilizados em aparelhos domésticosOutrosOutros | 20,514 BK | |
| 8501.53.90 | Outros | 3 #BK | 8501.53.20 | Trifásicos, de potência superior a 7.500kW mas não superior a 30.000kW | 14 BK |
| 8714.93.00 | -Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres | 19 # | 8501.53.90 8714.938714.93.108714.93.20 | Outros -Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livresCubos, exceto de freios (travões)Pinhões de rodas livres | 0 BK 18,518,5 |
| 8714.99.00 | -Outros | 19 # | 8714.99 8714.99.108714.99.90 | -Outros Câmbio de velocidadesOutros | 18,518,5 |
| 9021.90.19 | Outros | 17 # | 9021.90.19 | Outros | 0 |
| 9021.90.80 | Outros | 17 # | 9021.90.8 9021.90.819021.90.89 | Outros Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balãoOutros | 014 # |
ANEXO II
CÓDIGOS EXCLUÍDOS DO ACRÉSCIMO TEMPORÁRIO DE 2,5 PONTOS PERCENTUAIS, ALÉM DOS BENS DE CAPITAL
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
| 0101.11.00 | --Reprodutores de raça pura |
| 0102.10.10 | Prenhe ou com cria ao pé |
| 0102.10.90 | Outros |
| 0103.10.00 | -Reprodutores de raça pura |
| 0104.10.11 | Prenhe ou com cria ao pé |
| 0104.10.19 | Outros |
| 0104.20.10 | Reprodutores de raça pura |
| 0105.11.10 | De linhas puras ou híbridas, para reprodução |
| 0106.00.10 | Avestruzes "Struthio camelus", para reprodução |
| 0301.91.10 | Para reprodução |
| 0301.92.10 | Para reprodução |
| 0301.93.10 | Para reprodução |
| 0301.99.10 | Para reprodução |
| 0302.50.00 | -Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto os fígados, ovas e sêmen |
| 0303.60.00 | -Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto os fígados, ovas e sêmen |
| 0305.49.10 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
| 0305.51.00 | --Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
| 0305.59.10 | Das espécies citadas na Nota Complementar nº 1 deste Capítulo |
| 0305.62.00 | --Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
| 0407.00.11 | De galinhas |
| 0407.00.19 | Outros |
| 0510.00.10 | Pâncreas de bovino |
| 0511.10.00 | -Sêmen de bovino |
| 0511.91.10 | Ovas de peixe fecundadas, para reprodução |
| 0511.99.10 | Embriões de animais |
| 0511.99.20 | Sêmen animal |
| 0511.99.30 | Ovos de bicho-da-sêda |
| 0601.10.00 | -Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas, em repouso vegetativo |
| 0601.20.00 | -Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória |
| 0602.90.21 | De orquídea |
| 0602.90.29 | Outras |
| 0602.90.81 | De cana-de-açúcar |
| 0602.90.82 | De videira |
| 0602.90.83 | De café |
| 0602.90.89 | Outras |
| 0701.10.00 | -Para semeadura (batata semente*) |
| 0703.10.11 | Para semeadura |
| 0703.10.21 | Para semeadura |
| 0703.20.10 | Para semeadura |
| 0703.90.10 | Para semeadura |
| 0713.10.10 | Para semeadura |
| 0713.20.10 | Para semeadura |
| 0713.31.10 | Para semeadura |
| 0713.32.10 | Para semeadura |
| 0713.33.11 | Para semeadura |
| 0713.33.21 | Para semeadura |
| 0713.33.91 | Para semeadura |
| 0713.39.10 | Para semeadura |
| 0713.40.10 | Para semeadura |
| 0713.50.10 | Para semeadura |
| 0713.90.10 | Para semeadura |
| 1001.10.10 | Para semeadura |
| 1001.90.10 | Para semeadura |
| 1002.00.10 | Para semeadura |
| 1003.00.10 | Para semeadura |
| 1004.00.10 | Para semeadura |
| 1005.10.00 | - Para semeadura |
| 1006.10.10 | Para semeadura |
| 1007.00.10 | Para semeadura |
| 1008.10.10 | Para semeadura |
| 1008.20.10 | Para semeadura |
| 1008.30.10 | Para semeadura |
| 1008.90.10 | Para semeadura |
| 1107.10.10 | Inteiro ou partido |
| 1107.20.10 | Inteiro ou partido |
| 1201.00.10 | Para semeadura |
| 1202.20.10 | Para semeadura |
| 1204.00.10 | Para semeadura |
| 1205.00.10 | Para semeadura |
| 1206.00.10 | Para semeadura |
| 1207.10.10 | Para semeadura |
| 1207.20.10 | Para semeadura |
| 1207.30.10 | Para semeadura |
| 1207.40.10 | Para semeadura |
| 1207.50.10 | Para semeadura |
| 1207.60.10 | Para semeadura |
| 1207.91.10 | Para semeadura |
| 1207.92.10 | Para semeadura |
| 1207.99.10 | Para semeadura |
| 1209.11.00 | --De beterraba sacarina |
| 1209.19.00 | --Outras |
| 1209.21.00 | --De alfafa (luzerna) |
| 1209.22.00 | --De trevo (Trifolium spp.) |
| 1209.23.00 | --De festuca |
| 1209.24.00 | --De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) |
| 1209.25.00 | --De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) |
| 1209.26.00 | --De fléolo dos prados |
| 1209.29.00 | --Outras |
| 1209.30.00 | -Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores |
| 1209.91.00 | --Sementes de produtos hortícolas |
| 1209.99.00 | --Outros |
| 1210.10.00 | -Cones de lúpulo, não triturados ou moídos nem em "pellets" |
| 1210.20.10 | Cones de lúpulo |
| 2701.11.00 | --Antracita |
| 2701.12.00 | --Hulha betuminosa |
| 2701.19.00 | --Outras hulhas |
| 2701.20.00 | -Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha |
| 2702.10.00 | -Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas |
| 2702.20.00 | -Linhitas aglomeradas |
| 2703.00.00 | TURFA (INCLUÍDA A TURFA PARA CAMA DE ANIMAIS), MESMO AGLOMERADA |
| 2704.00.10 | Coques |
| 2704.00.90 | Outros |
| 2705.00.00 | GÁS DE HULHA, GÁS DE ÁGUA, GÁS POBRE (GÁS DE AR) E GASES SEMELHANTES, EXCETO GASES DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS |
| 2706.00.00 | ALCATRÕES DE HULHA, DE LINHITA OU DE TURFA E OUTROS ALCATRÕES MINERAIS, MESMO DESIDRATADOS OU PARCIALMENTE DESTILADOS, INCLUÍDOS OS ALCATRÕES RECONSTITUÍDOS |
| 2707.10.00 | -Benzóis |
| 2707.20.00 | -Toluóis |
| 2707.30.00 | -Xilóis |
| 2707.40.00 | -Naftaleno |
| 2707.50.00 | -Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65% ou mais do seu volume (incluídas as perdas) a 250ºC segundo o método ASTM D 86 |
| 2707.60.10 | Cresóis |
| 2707.60.90 | Outros |
| 2707.91.00 | --Óleos de creosoto |
| 2707.99.00 | --Outros |
| 2708.10.00 | -Breu |
| 2708.20.00 | -Coque de breu |
| 2709.00.10 | De petróleo |
| 2709.00.90 | Outros |
| 2710.00.11 | Para petroquímica |
| 2710.00.19 | Outras |
| 2710.00.21 | De aviação |
| 2710.00.29 | Outras |
| 2710.00.31 | De aviação |
| 2710.00.39 | Outros |
| 2710.00.41 | "Gasóleo" (óleo diesel) |
| 2710.00.42 | "Fuel-oil" |
| 2710.00.49 | Outros |
| 2710.00.51 | Diisobutileno |
| 2710.00.59 | Outras |
| 2710.00.61 | Sem aditivos |
| 2710.00.91 | Hexano comercial |
| 2710.00.92 | Aguarrás mineral ("white spirit") |
| 2710.00.94 | Líquidos para transmissões hidráulicas |
| 2710.00.95 | Óleos para isolamento elétrico |
| 2710.00.99 | Outros |
| 2711.11.00 | --Gás natural |
| 2711.12.10 | Bruto |
| 2711.12.90 | Outros |
| 2711.13.00 | --Butanos |
| 2711.14.00 | --Etileno, propileno, butileno e butadieno |
| 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 2711.19.90 | Outros |
| 2711.21.00 | --Gás natural |
| 2711.29.10 | Butanos |
| 2711.29.90 | Outros |
| 2713.11.00 | --Não calcinado |
| 2713.20.00 | -Betume de petróleo |
| 2713.90.00 | -Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
| 2714.10.00 | -Xistos e areias betuminosos |
| 2714.90.00 | -Outros |
| 2715.00.00 | MISTURAS BETUMINOSAS À BASE DE ASFALTO OU DE BETUME NATURAIS, DE BETUME DE PETRÓLEO, DE ALCATRÃO MINERAL OU DE BREU DE ALCATRÃO MINERAL (POR EXEMPLO: MÁSTIQUES BETUMINOSOS E "CUT-BACKS") |
| 2716.00.00 | ENERGIA ELÉTRICA |
| 2810.00.10 | Ácido ortobórico |
| 2833.25.20 | Cúprico |
| 2835.25.00 | --Hidrógeno-ortofosfato de cálcio (fosfato decálcico) |
| 2836.30.00 | -Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio |
| 2903.30.21 | Bromometano |
| 2918.21.10 | Ácido salicílico |
| 2919.00.30 | De trifenila |
| 2936.21.11 | Vitamina A1 álcool (retinol) |
| 2936.21.12 | Acetato |
| 2936.21.13 | Palmitato |
| 2936.21.19 | Outros |
| 2936.21.90 | Outros |
| 2936.28.11 | D- ou DL- alfa-tocoferol |
| 2936.28.12 | Acetato de D- ou DL- alfa-tocoferol |
| 2936.28.19 | Outros |
| 2936.28.90 | Outros |
| 2937.10.10 | ACTH (corticotrofina) |
| 3005.10.90 | Outros |
| 3005.90.90 | Outros |
| 3006.30.29 | Outros |
| 3101.00.00 | ADUBOS OU FERTILIZANTES DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, MESMO MISTURADOS ENTRE SI OU TRATADOS QUIMICAMENTE; ADUBOS OU FERTILIZANTES RESULTANTES DA MISTURA OU DO TRATAMENTO QUÍMICO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
| 3102.10.10 | Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso |
| 3102.10.90 | Outra |
| 3102.21.00 | --Sulfato de amônio |
| 3102.29.10 | Sulfonitrato de amônio |
| 3102.29.90 | Outros |
| 3102.30.00 | -Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa |
| 3102.40.00 | -Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante |
| 3102.50.11 | Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso |
| 3102.50.19 | Outro |
| 3102.50.90 | Outro |
| 3102.60.00 | -Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amônio |
| 3102.70.00 | -Cianamida cálcica |
| 3102.80.00 | -Misturas de uréia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais |
| 3102.90.00 | -Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposições |
| 3103.10.10 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso |
| 3103.10.20 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 22% mas não superior a 45%, em peso |
| 3103.10.30 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso |
| 3103.20.00 | -Escórias de desfosforação |
| 3103.90.11 | Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 46%, em peso |
| 3103.90.19 | Outros |
| 3103.90.90 | Outros |
| 3104.10.00 | -Carnalita, silvinita e outros sais de potássio naturais, em bruto |
| 3104.20.10 | Com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 60%, em peso |
| 3104.20.90 | Outros |
| 3104.30.10 | Com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 52%, em peso |
| 3104.30.90 | Outros |
| 3104.90.10 | Sulfato duplo de potássio e de magnésio, com teor de óxido de potássio (K2O) superior a 30%, em peso |
| 3104.90.90 | Outros |
| 3105.10.00 | -Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10kg |
| 3105.20.00 | -Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio |
| 3105.30.10 | Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg |
| 3105.30.90 | Outros |
| 3105.40.00 | -Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) |
| 3105.51.00 | --Contendo nitratos e fosfatos |
| 3105.59.00 | --Outros |
| 3105.60.00 | - Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio |
| 3105.90.11 | Com teor de nitrogênio não superior a 15%, em peso, e de óxido de potássio (K2O) não superior a 15%, em peso |
| 3105.90.19 | Outros |
| 3105.90.90 | Outros |
| 3701.10.10 | Sensibilizados em uma face |
| 3701.10.21 | Próprios para uso odontológicos |
| 3701.10.29 | Outros |
| 3702.10.10 | Sensibilizados em uma face |
| 3702.10.20 | Sensibilizados em ambas as faces |
| 3706.10.00 | -De largura igual ou superior a 35 mm |
| 3706.90.00 | -Outros |
| 3808.10.10 | Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
| 3808.10.21 | À base de Acefato ou de "Bacillus thuringiensis" |
| 3808.10.22 | À base de cipermetrinas ou de Permetrina |
| 3808.10.23 | À base de Monocrotofós ou de Dicrotofós |
| 3808.10.24 | À base de Dissulfoton ou de Endossulfan |
| 3808.10.25 | À base de fosfeto de alumínio |
| 3808.10.26 | À base de Triclorfon ou de Diclorvós |
| 3808.10.27 | À base de óleo mineral |
| 3808.10.29 | Outros |
| 3808.20.10 | Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
| 3808.20.21 | À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso |
| 3808.20.22 | À base de Ziram ou de enxofre |
| 3808.20.23 | À base de Mancozeb ou de Maneb |
| 3808.20.24 | À base de Sulfiram |
| 3808.20.29 | Outros |
| 3808.30.10 | Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
| 3808.30.21 | À base de 2,4-D, de 2,4-DB, de derivados destes produtos ou de MCPA |
| 3808.30.22 | À base de Atrazina, de Alaclor, de Diuron ou de Ametrina |
| 3808.30.23 | À base de Glifosato ou de seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen |
| 3808.30.24 | À base de Dicloreto de Paraquat, de Propanil ou de Simazina |
| 3808.30.25 | À base de pentaclorofenol ou de seus sais, de Tebutiuron ou de Trifluralina |
| 3808.30.29 | Outros |
| 3808.30.31 | Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
| 3808.30.32 | Apresentados de outro modo |
| 3808.30.40 | Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
| 3808.30.51 | À base de hidrazida maléica |
| 3808.30.59 | Outros |
| 3808.90.10 | Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
| 3808.90.21 | Acaricidas à base de Amitraz, de Clorfenvinfós, de Metamidofós ou de Propargite |
| 3808.90.22 | Acaricidas à base de Ciexatin, de óxido de Fembutatin (óxido de "Fenbutatin") ou de Tiometon |
| 3808.90.23 | Outros acaricidas |
| 3808.90.24 | Nematicidas à base de Metam Sódio |
| 3808.90.25 | Outros nematicidas |
| 3808.90.26 | Raticidas |
| 3808.90.29 | Outros |
| 3815.90.10 | Para craqueamento de petróleo |
| 3821.00.00 | MEIOS DE CULTURA PREPARADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE MICRORGANISMOS |
| 3822.00.10 | Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso direto |
| 3822.00.90 | Outros |
| 3917.40.00 | -Acessórios |
| 3926.90.30 | Bolsas para colostomia, ileostomia, urostomia e outras bolsas para usos semelhantes |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia |
| 3926.90.90 | Outras |
| 4301.20.00 | -De coelho ou de lebre, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4801.00.10 | De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico |
| 4801.00.90 | Outros |
| 4901.10.00 | -Em folhas soltas, mesmo dobradas |
| 4901.91.00 | --Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos |
| 4901.99.00 | --Outros |
| 4902.10.00 | -Que se publiquem pelo menos 4 vezes por semana |
| 4902.90.00 | -Outros |
| 8105.10.20 | Em bruto |
| 8517.21.30 | Com impressão por jato de tinta |
| 8517.21.90 | Outros |
| 8526.10.00 | -Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) |
| 8526.91.00 | --Aparelhos de radionavegação |
| 8526.92.00 | --Aparelhos de radiotelecomando |
| 8541.40.22 | Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser |
| 8541.40.23 | Diodos laser com comprimento de onda de 1.300nm ou 1.500nm |
| 8541.40.24 | Outros diodos laser |
| 8541.40.25 | Fotodiodos, fototransistores e fototiristores |
| 8541.40.26 | Fotorresistores |
| 8541.40.27 | Acopladores óticos, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
| 8541.40.29 | Outros |
| 8541.40.31 | Fotodiodos |
| 8541.40.39 | Outras |
| 9017.30.10 | Micrômetros |
| 9017.30.20 | Paquímetros |
| 9018.39.21 | De borracha |
| 9018.39.22 | Cateter de policloreto de vinila, para embolectomia arterial "cateter balão para embolectomia arterial ou venosa" |
| 9018.39.29 | Outros |
| 9018.90.95 | Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores |
| 9018.90.99 | Outros |
| 9021.19.20 | Artigos e aparelhos para fraturas |
| 9021.30.11 | Mecânicas |
| 9021.30.19 | Outras |
| 9021.30.30 | Próteses de artérias vasculares revestidas |
| 9021.30.80 | Outros |
| 9021.40.00 | -Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios |
| 9021.50.00 | - Marcapassos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios |
| 9021.90.11 | Cardiodesfibrilador automático |
| 9021.90.19 | Outros |
| 9021.90.81 | Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão |
| 9021.90.89 | Outros |
| 9021.90.91 | Partes e Acessórios |
| 9021.90.92 | De aparelhos para facilitar a audição dos surdos |
| 9021.90.99 | Outros |
| 9401.10.10 | Ejetáveis |
| 9401.10.90 | Outros |
ANEXO III
LISTA DE EXCEÇÕES
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | 01/01 |
| 2001 | ||
| 0402.10.10 | Com teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm | 27 |
| 0402.10.90 | Outros | 27 |
| 0402.21.10 | Leite integral, exclusive leite de cabra | 27 |
| 0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | 27 |
| 0402.29.10 | Leite integral | 27 |
| 0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | 27 |
| 0402.99.00 | Outros | 27 |
| 0406.10.10 | Mussarela | 27 |
| 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) | 27 |
| 0406.90.20 | Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) | 27 |
| 0801.11.10 | Sem casca, mesmo ralados | 55 |
| 2008.70.10 | Em água edulcorada, incluídos os xaropes | 55 |
| 2008.70.90 | Outros | 55 |
| 2204.21.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga | 27 |
| 2204.29.00 | Outros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga | 27 |
| 2520.10.11 | Em pedaços irregulares (pedras) | 29 |
| 2520.10.19 | Outros | 29 |
| 2520.20.10 | Moído, apto para uso odontológico | 29 |
| 2520.20.90 | Outros | 29 |
| 2905.44.00 | D-Glucitol (sorbitol) | 36,5 |
| 3006.30.29 | Outros | 4 |
| 3701.10.10 | Sensibilizados em uma face | 4 |
| 3701.10.21 | Próprios para uso odontológico | 1 |
| 3701.10.29 | Outros | 4 |
| 3702.10.10 | Sensibilizados em uma face | 4 |
| 3702.10.20 | Sensibilizados em ambas as faces | 4 |
| 3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos | 4 |
| 3822.00.90 | Outros | 4 |
| 3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 24,5 |
| 3917.40.00 | Acessórios, exclusivamente conexões para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) | 5 |
| 3926.90.30 | Bolsas para colostomia, ileostomia, urostomia e outras bolsas para usos semelhantes | 1 |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia, exclusivamente de laboratório de análises clínicas | 6 |
| 3926.90.90 | Outras, exclusivamente bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) | 6 |
| 4104.10.11 | Não divididos | 4 |
| 4104.10.12 | Divididos com a flor | 4 |
| 4104.10.13 | Divididos sem a flor | 4 |
| 4104.22.11 | Inteiros ou meios não divididos | 7 |
| 4104.22.12 | Inteiros ou meios divididos com a flor | 7 |
| 4104.22.13 | Inteiros ou meios divididos sem a flor | 7 |
| 4104.22.19 | Outros | 7 |
| 4105.19.00 | Outras | 9 |
| 4106.11.00 | Com pré-curtimenta vegetal | 9 |
| 6402.19.00 | Outros | 27 |
| 6402.99.00 | Outros | 27 |
| 6403.19.00 | Outros | 27 |
| 6404.11.00 | Calçado para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 27 |
| 6404.19.00 | Outros | 27 |
| 6405.90.00 | Outros | 27 |
| 6809.11.00 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 23 |
| 8701.20.00 | Tratores rodoviários para semi-reboques | 35 |
| 8702.10.00 | Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | 35 |
| 8702.90.90 | Outros | 35 |
| 8703.21.00 | De cilindrada não superior a 1.000cm3 | 35 |
| 8703.22.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 35 |
| 8703.22.90 | Outros | 35 |
| 8703.23.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 35 |
| 8703.23.90 | Outros | 35 |
| 8703.24.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 35 |
| 8703.24.90 | Outros | 35 |
| 8703.31.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 35 |
| 8703.31.90 | Outros | 35 |
| 8703.32.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 35 |
| 8703.32.90 | Outros | 35 |
| 8703.33.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 35 |
| 8703.33.90 | Outros | 35 |
| 8703.90.00 | Outros | 35 |
| 8704.21.10 | Chassis com motor e cabina | 35 |
| 8704.21.20 | Com caixa basculante | 35 |
| 8704.21.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 35 |
| 8704.21.90 | Outros | 35 |
| 8704.22.10 | Chassis com motor e cabina | 35 |
| 8704.22.20 | Com caixa basculante | 35 |
| 8704.22.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 35 |
| 8704.22.90 | Outros | 35 |
| 8704.23.10 | Chassis com motor e cabina | 35 |
| 8704.23.20 | Com caixa basculante | 35 |
| 8704.23.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 35 |
| 8704.23.90 | Outros | 35 |
| 8704.31.10 | Chassis com motor e cabina | 35 |
| 8704.31.20 | Com caixa basculante | 35 |
| 8704.31.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 35 |
| 8704.31.90 | Outros | 35 |
| 8704.32.10 | Chassis com motor e cabina | 35 |
| 8704.32.20 | Com caixa basculante | 35 |
| 8704.32.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 35 |
| 8704.32.90 | Outros | 35 |
| 8704.90.00 | Outros | 35 |
| 9018.39.21 | De borracha | 5 |
| 9018.39.22 | Cateter de policloreto de vinila, para embolectomia arterial | 1 |
| 9018.39.29 | Outros, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis | 5 |
| 9018.90.95 | Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores | 1 |
| 9018.90.99 | Outros, exclusivamente, conjunto descartável de circulação assistida (1,2), conjunto descartável de balão intra-aórtico, linha arterial ou venosa, máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios, equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial, e equipamento cassete cicladora | 5 |
| 9021.19.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | 4 |
| 9021.30.19 | Outras, exceto válvulas biológicas | 4 |
| 9021.30.80 | Outros | 4 |
| 9021.50.00 | Marcapassos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios | 4 |
| 9021.90.89 | Outros | 4 |
| 9021.90.99 | Outros | 4 |
ANEXO IV
LISTA DE CONVERGÊNCIA DO SETOR DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 |
| 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | ||
| 8409.91.40 | Injeção eletrônica | 20 | 19 | 18 | 18 | 17 | 16 |
| 8470.50.11 | Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8470.50.19 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.10.00 | Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.30.11 | De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela ("écran") de área não superior a 140cm2 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.30.12 | De peso inferior a 3,5kg, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela ("écran") de área superior a 140cm2 e inferior a 560cm2 | 23 | 23 | 22 | 21 | 20 | 16 |
| 8471.30.19 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.30.90 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.41.10 | De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280cm2 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.41.90 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.11 | Do item 8471.50.10 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.12 | Do item 8471.50.20 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.13 | Do item 8471.50.30 | 23 | 21 | 19 | 15 | 13 | 8 |
| 8471.49.14 | Do item 8471.50.40 | 17 | 14 | 12 | 9 | 7 | 4 |
| 8471.49.15 | Do item 8471.50.90 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.21 | Do subitem 8471.60.11 | 23 | 21 | 19 | 15 | 13 | 8 |
| 8471.49.22 | Do subitem 8471.60.13 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.23 | Do subitem 8471.60.14 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.24 | Do subitem 8471.60.19 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.25 | Do item 8471.60.30 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.31 | Do subitem 8471.60.21 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.32 | Do subitem 8471.60.22 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.33 | Do subitem 8471.60.23 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.34 | Do subitem 8471.60.24 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.35 | Do subitem 8471.60.25 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.36 | Do subitem 8471.60.26 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.37 | Do subitem 8471.60.29 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.41 | Do subitem 8471.60.41 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.42 | Do subitem 8471.60.42 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.43 | Do subitem 8471.60.49 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.44 | Do subitem 8471.60.51 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.45 | Do subitem 8471.60.52 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.46 | Do subitem 8471.60.53 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.47 | Do subitem 8471.60.54 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.48 | Do subitem 8471.60.59 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.51 | Do subitem 8471.60.61 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.52 | Do subitem 8471.60.62 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.53 | Do subitem 8471.60.71 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.54 | Do subitem 8471.60.72 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.55 | Do subitem 8471.60.73 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.56 | Do subitem 8471.60.74 | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.49.57 | Do item 8471.60.80 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.58 | Do subitem 8471.60.91 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.59 | Do subitem 8471.60.99 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.61 | Do subitem 8471.70.11 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.62 | Do subitem 8471.70.12 | 14 | 14 | 13 | 13 | 12 | 8 |
| 8471.49.63 | Do subitem 8471.70.19 | 14 | 14 | 13 | 13 | 12 | 8 |
| 8471.49.64 | Dos subitens 8471.70.21 ou 8471.70.29 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.65 | Do subitem 8471.70.31 | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.49.66 | Do subitem 8471.70.32 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.67 | Do subitem 8471.70.33 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.68 | Do subitem 8471.70.39 | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.49.69 | Do item 8471.70.90 | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.49.71 | Do subitem 8471.80.11 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.72 | Do subitem 8471.80.12 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.73 | Do subitem 8471.80.13 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.74 | Do subitem 8471.80.14 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.49.75 | Do subitem 8471.80.19 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.76 | Do item 8471.80.90 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.49.91 | Do subitem 8471.90.11 | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.49.92 | Do subitem 8471.90.12 | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.49.93 | Do subitem 8471.90.13 | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.49.94 | Do subitem 8471.90.19 | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.49.95 | Do item 8471.90.90 | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.50.10 | De pequena capacidade, baseadas em micro processadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidades | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.50.20 | De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots") e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.50.30 | De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade | 23 | 21 | 19 | 15 | 13 | 8 |
| 8471.50.40 | De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidade de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00 por unidade | 17 | 14 | 12 | 9 | 7 | 4 |
| 8471.50.90 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.11 | De linha | 23 | 21 | 19 | 15 | 13 | 8 |
| 8471.60.14 | Outras matriciais (por pontos) | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.19 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.21 | A jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.22 | De transferência térmica de cera sólida ("solid ink" e "dye sublimation", por exemplo) | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.60.23 | A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução superior ou igual a 600x600 pontos por polegada (dpi) | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.60.24 | A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido) policromáticas | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.60.25 | Outras, a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.60.26 | Outras, com largura de impressão superior a 420mm | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.60.29 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.30 | Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.60.41 | Por meio de penas | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.60.42 | Com largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.60.49 | Outros | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.51 | Digitalizadores de imagens | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.60.52 | Teclados | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.60.53 | Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por exemplo) | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.60.54 | Mesas digitalizadoras | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.60.59 | Outras | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.60.61 | Com unidade de saída por vídeo monocromático | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.62 | Com unidade de saída por vídeo policromático | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.71 | Com tubo de raios catódicos, monocromáticas | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.72 | Com tubo de raios catódicos, policromáticos | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.73 | Outras, monocromáticas | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.60.74 | Outras, policromáticas | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8471.60.80 | Terminais de auto-atendimento bancário | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.60.91 | Impressoras de códigos de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.60.99 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.70.11 | Para discos flexíveis | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.70.12 | Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-"Head-disk Assembly") | 14 | 14 | 13 | 12 | 12 | 8 |
| 8471.70.19 | Outras | 14 | 14 | 13 | 12 | 12 | 8 |
| 8471.70.21 | Exclusivamente para leitura | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.70.29 | Outras | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.70.31 | Para fitas em rolo | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.70.32 | Para cartuchos | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.70.33 | Para cassetes | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.70.39 | Outras | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.70.90 | Outras | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.80.11 | Controladora de terminais | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.80.12 | Controladora de comunicações ("front-end processor") | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.80.13 | Tradutoras (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateway") | 9 | 11 | 12 | 13 | 15 | 16 |
| 8471.80.14 | Distribuidor de conexões para redes ("hub") | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8471.80.19 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.80.90 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8471.90.11 | De cartões magnéticos | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.90.12 | Leitores de códigos de barra | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.90.13 | Leitores de caracteres magnetizáveis | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.90.19 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8471.90.90 | Outros | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8472.30.10 | Máquinas automáticas para obliterar selos postais | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8472.30.20 | Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8472.30.30 | Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8472.90.10 | Distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8472.90.21 | Eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8472.90.29 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8472.90.51 | Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8472.90.59 | Outras | 24 | 22 | 20 | 18 | 16 | 12 |
| 8473.29.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras | 20 | 20 | 18 | 18 | 16 | 12 |
| 8473.29.90 | Outros | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8473.30.11 | Com fonte de alimentação, com ou sem módulo "display" numérico | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8473.30.19 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 10 |
| 8473.30.21 | Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos ("plotters"), a jato de tinta, montados | 25 | 23 | 21 | 19 | 18 | 14 |
| 8473.30.24 | Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta | 19 | 18 | 17 | 16 | 15 | 10 |
| 8473.30.29 | Outros | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 8 |
| 8473.30.31 | Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados | 9 | 8 | 7 | 6 | 5 | 4 |
| 8473.30.41 | Placas-mãe ("mother boards") | 23 | 22 | 21 | 18 | 16 | 12 |
| 8473.30.42 | Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2 | 17 | 16 | 16 | 16 | 16 | 12 |
| 8473.30.49 | Outros | 23 | 22 | 21 | 18 | 16 | 12 |
| 8473.30.50 | Cartões de memória ("memory cards") | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8473.40.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 23 | 22 | 21 | 18 | 16 | 12 |
| 8473.40.70 | Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29 | 19 | 19 | 18 | 18 | 18 | 14 |
| 8473.40.90 | Outros | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8473.50.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 23 | 22 | 21 | 18 | 16 | 12 |
| 8473.50.20 | Cartões de memória ("memory cards") | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8473.50.32 | Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta | 19 | 18 | 17 | 16 | 15 | 10 |
| 8473.50.39 | Outros | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8473.50.50 | Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2 | 16 | 16 | 16 | 16 | 16 | 12 |
| 8504.40.40 | Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break") | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8511.80.30 | Ignição eletrônica digital | 24 | 23 | 22 | 21 | 20 | 16 |
| 8517.19.20 | Públicos | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8517.21.10 | Com impressão por sistema térmico | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8517.21.20 | Com impressão por sistema laser | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8517.21.30 | Com impressão por jato de tinta | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8517.21.90 | Outros | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8517.22.10 | Aparelhos de transmissão e recepção automáticas (telex) | 15 | 14 | 13 | 12 | 10 | 6 |
| 8517.22.90 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8517.30.11 | Públicas, de comutação eletrônica, incluídas as de trânsito | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.30.12 | Públicas, de comutação eletromecânica, incluídas as de trânsito | 23 | 21 | 19 | 15 | 13 | 8 |
| 8517.30.13 | Privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.30.14 | Privadas, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.30.15 | Privadas, de capacidade superior a 200 ramais | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.30.19 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.30.20 | Centrais automáticas de videotexto | 23 | 21 | 19 | 15 | 13 | 8 |
| 8517.30.30 | Centrais automáticas de telex | 23 | 21 | 19 | 15 | 13 | 8 |
| 8517.30.41 | Com velocidade de tronco superior a 72 kbits/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8517.30.49 | Outras | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.30.50 | Centrais automáticas de sistema troncalizado | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8517.30.61 | Do tipo "Crossconect" de granularidade igual ou superior a 2Mbits/s | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8517.30.62 | Com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8517.30.69 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8517.30.90 | Outros | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8517.50.11 | Digitais (em banda base) | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.50.12 | Analógicos, com velocidade de transmissão inferior ou igual a 9.600bits/s | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.50.13 | Analógicos, com velocidade de transmissão superior a 9.600bits/s e inferior ou igual a 28.800bits/s | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.50.19 | Outros | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.50.21 | Sobre linhas metálicas | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8517.50.22 | Sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8517.50.29 | Outros | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8517.50.30 | Multiplexadores por divisão de freqüência | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8517.50.49 | Outros | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8517.50.50 | Conversores de sinais, síncronos/assíncronos, para transmissão de pacotes de informações (PAD-"Packet Assembler-Disassembler") | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 16 |
| 8517.50.99 | Outros | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8517.80.10 | De gerenciamento de redes (TMN - "Telecommunications Management Network") | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8517.80.21 | De linhas de assinantes (Terminal de central ou terminal remoto) | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8517.80.22 | De circuitos digitais (DCME - "Digital Circuits Multiplication Equipment") | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8517.80.29 | Outros | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8517.80.90 | Outros | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8517.90.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8517.90.92 | Bastidores e armações | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8517.90.93 | Registradores e seletores para centrais automáticas | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8517.90.94 | Transdutores piezoelétricos próprios para aparelhos telefônicos | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8517.90.99 | Outras | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8525.10.10 | De radiotelefonia ou radiotelegrafia | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.10.29 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.10.39 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.11 | Para estação principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8525.20.12 | Para estações VSAT ("Very Small Aperture Terminal"), sem conjunto antena-refletor | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8525.20.19 | Outros | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8525.20.21 | Para estação base | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8525.20.22 | Terminais portáteis | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8525.20.23 | Terminais fixos, sem fonte própria de energia | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8525.20.24 | Terminais móveis, do tipo dos utilizados em veículos automóveis | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.29 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.30 | Do tipo modulador-demodulador ("rádio modem") | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8525.20.41 | De radiodifusão | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.49 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.51 | Para estação central | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8525.20.52 | Terminais portáteis | 10 | 11 | 11 | 11 | 11 | 12 |
| 8525.20.53 | Terminais fixos, sem fonte própria de energia | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8525.20.54 | Terminais móveis, do tipo dos utilizados em veículo automóveis | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.59 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.61 | Portáteis (por exemplo: "walkie talkie" e "handle talkie") | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.62 | Terminais fixos, sem fonte própria de energia, monocanais | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.63 | Terminais móveis, do tipo dos utilizados em veículos automóveis | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.69 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8525.20.71 | De taxa de transmissão inferior ou igual a 8Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de trasmissão inferior ou igual a 112kbits/s | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8525.20.72 | De taxa de transmissão superior a 8Mbits/s e inferior ou igual a 34Mbits/s | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8525.20.79 | Outros | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8525.20.81 | De frequência inferior ou igual a 23GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8Mbits/s | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8525.20.89 | Outros | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8527.90.11 | Com apresentação alfanumérica da mensagem em tela ("écran") | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8527.90.19 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8528.12.11 | Sem saída de radiofrequência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impendância de 600 Ohms, próprio para montagem em "racks" e com saída de vídeo com conector BNC | 15 | 13 | 11 | 9 | 7 | 0 |
| 8529.10.20 | Antenas próprias para telefones celulares por táteis, exceto as telescópicas | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8529.90.11 | Gabinetes e bastidores | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8529.90.12 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8529.90.19 | Outras | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8530.10.10 | Digitais, para controle de tráfego | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8530.80.10 | Digitais para controle de tráfego de automotores | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8531.20.00 | Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8536.50.10 | Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8536.50.20 | Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8536.50.90 | Outros | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 8537.10.11 | Com processador e barramento de 32bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8537.10.19 | Outros | 22 | 21 | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 8537.10.20 | Controladores programáveis | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 14 |
| 8537.10.30 | Controladores de demanda de energia elétrica | 28 | 26 | 24 | 22 | 20 | 14 |
| 8538.90.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 23 | 22 | 21 | 18 | 16 | 12 |
| 8540.50.20 | Com diagonal de tela superior ou igual a 35,56cm (14 polegadas) | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 8541.10.19 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.10.22 | De intensidade de corrente inferior ou igual a 3A | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.10.29 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.10.92 | De intensidade de corrente inferior ou igual a 3A | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.10.99 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.21.20 | Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.21.99 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.29.20 | Montados | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.30.19 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.30.21 | De intensidade de corrente inferior ou igual a 3A | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.30.29 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.40.16 | Células solares | 15 | 15 | 14 | 14 | 13 | 10 |
| 8541.40.19 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.40.22 | Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser | 19 | 17 | 15 | 12 | 9 | 6 |
| 8541.40.24 | Outros diodos laser | 21 | 19 | 17 | 15 | 13 | 10 |
| 8541.40.32 | Células solares | 17 | 17 | 16 | 16 | 15 | 12 |
| 8541.50.10 | Não montados | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.50.20 | Montados | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.60.10 | De quartzo, de freqüência superior ou igual a 1MHz, mas inferior ou igual a 100MHz | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8541.60.90 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.12.00 | Cartões incorporando um circuito integrado eletrônico ("cartões inteligentes") | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.13.28 | Outras memórias | 14 | 14 | 13 | 12 | 12 | 8 |
| 8542.13.29 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.13.98 | Outras memórias | 14 | 14 | 13 | 12 | 12 | 8 |
| 8542.13.99 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.14.20 | Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.14.90 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.19.28 | Outras memórias | 14 | 14 | 13 | 12 | 12 | 8 |
| 8542.19.29 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.19.98 | Outras memórias | 14 | 14 | 13 | 12 | 12 | 8 |
| 8542.19.99 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.30.21 | Digitais-analógicos | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.30.29 | Outros | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 |
| 8542.40.19 | Outros | 23 | 22 | 21 | 18 | 16 | 12 |
| 8542.40.90 | Outros | 23 | 22 | 21 | 18 | 16 | 12 |
| 8542.50.00 | Microconjuntos eletrônicos | 23 | 22 | 21 | 18 | 16 | 12 |
| 8543.40.00 | Eletrificadores de cerca | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8543.81.00 | Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8543.89.11 | Para transmissão de sinais de microondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo "Phase Combiner", com potência de saída superior a 2,7kW | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8543.89.12 | Para recepção de sinais de microondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200Mhz, com temperatura menor ou igual a 55K, para telecomunicações via satélite | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8543.89.13 | Para distribuição de sinais de televisão | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8543.89.14 | Outros para recepção de sinais de microondas | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8543.89.15 | Outros para transmissão de sinais de microondas | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8543.89.19 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8543.89.39 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8543.89.99 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 8544.70.10 | Com revestimento externo de material dielétrico | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8544.70.20 | Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino) | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 8544.70.30 | Com revestimento externo de alumínio | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 8544.70.90 | Outros | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 9001.10.11 | Com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons) | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9001.10.19 | Outras | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9001.10.20 | Feixes e cabos de fibras ópticas | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 9026.10.11 | Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 9030.20.10 | Osciloscópios digitais | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 9030.20.21 | De freqüência superior ou igual a 60MHz | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 9030.20.22 | Vetorscópios | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 9030.20.29 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.39.11 | Digitais | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.39.19 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.40.10 | Analisadores de protocolo | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.40.20 | Analisadores de nível seletivo | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.40.30 | Analisadores digitais de transmissão | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.40.90 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.82.10 | De testes de circuitos integrados | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.82.90 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.83.10 | De teste de continuidade de circuitos impressos | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.83.20 | De teste automático de circuito impresso montado (ATE) | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 9030.83.30 | De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 9030.89.10 | Analisadores lógicos de circuitos digitais | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 9030.89.20 | Analisadores de espectro de freqüência | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 |
| 9030.89.30 | Freqüencímetros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.89.40 | Fasímetros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.89.90 | Outros | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9030.90.20 | De instrumentos e aparelhos das subposições 9030.31 ou 9030.39 | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 9030.90.30 | De instrumentos e aparelhos das subposições 9030.82 ou 9030.83 | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 9030.90.90 | Outros | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |
| 9031.80.40 | Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 9032.89.11 | Eletrônicos | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9032.89.21 | De sistemas antibloqueantes de freio (ABS) | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 9032.89.22 | De sistemas de suspensão | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 9032.89.23 | De sistemas de transmissão | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 9032.89.24 | De sistema de ignição | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 9032.89.25 | De sistemas de injeção | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 9032.89.29 | Outros | 21 | 21 | 20 | 20 | 20 | 16 |
| 9032.89.30 | Equipamento digital para controle de veículos ferroviários | 19 | 19 | 19 | 18 | 18 | 14 |
| 9032.89.81 | De pressão | 25 | 23 | 21 | 19 | 18 | 14 |
| 9032.89.82 | De temperatura | 25 | 23 | 21 | 19 | 18 | 14 |
| 9032.89.83 | De umidade | 25 | 23 | 21 | 19 | 18 | 14 |
| 9032.89.89 | Outros | 25 | 23 | 21 | 19 | 18 | 14 |
| 9032.90.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 19 | 19 | 18 | 17 | 16 | 12 |
| 9032.90.99 | Outros | 16 | 15 | 14 | 13 | 12 | 8 |