Decreto nº 3549 DE 08/08/2022

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 08 ago 2022

Prorroga, até o dia 22 de agosto de 2022, os termos do Decreto nº 2637, de 31 de maio de 2022.

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

Resolve:

Prorrogar, até o dia 22 de agosto de 2022, os termos do Decreto nº 2637 , de 31 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7679, de 31 de maio de 2022, que estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador