RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 3.449-R , de 29 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de dezembro de 2013:

Onde se lê:

"Art. 1º O Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, a vigorar no exercício de 2014, é de R$ 2,5210 (dois reais e quinhentos e vinte e um milésimos de centavo)."

Leia-se:

"Art. 1º O Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, a vigorar no exercício de 2014, é de R$ 2,5210 (dois reais e quinhentos e vinte e um décimos de centavo)."