Decreto nº 3448-R DE 29/11/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 05 dez 2013
Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 3.448-R, de 29 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de dezembro de 2013:
Onde se lê:
" XXXII - até 31 de maio de 2014, nas operações com as mercadorias relacionadas no Anexo V, item X, 1 a 17,..."
Leia-se:
"XXXII - até 31 de maio de 2014, nas operações com as mercadorias relacionadas no Anexo V, itens X, 1 a 17, e XXV a XXVII,..."