Decreto nº 3429-R DE 05/11/2013

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 dez 2013

Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 3.429-R, de 5 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 6 de novembro de 2013:

Onde se lê:

" Anexo XCV"

Leia-se:

Anexo XCVI"