Decreto nº 3377-R DE 02/09/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 06 set 2013
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
No Anexo Único do Decreto nº 3.377-R, de 2 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de setembro de 2013:
Onde se lê:
“ANEXO XCIV
(a que se refere o art. 812, § 8º do RICMS/ES)"
Leia-se:
“ANEXO XCV
(a que se refere o art. 812, § 8º do RICMS/ES)"