O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 31.910 , de 09 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º.....

VI - Gerência Geral de Apoio Técnico - GGAT; (NR)"

"Art.8º.....

§ 1º.....

III - Unidade de Planejamento da Tecnologia da Informação - UPTI. (NR)"

"Art. 10. REVOGADO"

"Art.13. À Gerência Geral de Apoio Técnico - GGAT compete:

I - assessorar o Secretário de Finanças no exame de matérias de natureza técnica;

II - acompanhar ações e processos estratégicos para a SEFIN;

III - prestar suporte ao Secretário de Finanças em reuniões de acompanhamento de metas da SEFIN;

IV - prestar suporte na elaboração de relatórios, pesquisas e apresentações de assuntos de natureza técnica de competência da SEFIN;

V - executar outras atividades inerentes e de interesse da SEFIN. (NR)

Parágrafo único. (REVOGADO)"

"Art. 24.....

XVII - elaborar e acompanhar projetos estratégicos de Tecnologia da Informação definidos e de interesse da SEFIN; (NR)

XVIII - executar outras atividades inerentes e de interesse da SETRI. (AC)

§ 3º À Unidade de Planejamento da Tecnologia da Informação - UPTI compete:

I - elaborar e acompanhar projetos estratégicos de Tecnologia da Informação definidos e de interesse da SEFIN;

II - executar outras atividades inerentes e de interesse da SETRI. (NR)

§ 4º Todas as unidades, divisões, setores e assistências da GGTM, além das competências específicas, participarão ativamente e de maneira integrada, com todas as demais unidades da SETRI, na consecução das competências citadas nos itens do caput deste artigo. (AC)"

Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 01 de março de 2020.

Recife, 25 de maio de 2020

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife