Decreto "E" nº 33 de 02/06/2009
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 03 jun 2009
Declara ponto facultativo na data que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que o feriado nacional do dia 11 de junho deste ano é consagrado às comemorações de Corpus Christi;
Considerando que o dia 12 de junho, sexta-feira, ficará incrustado entre o feriado nacional e o sábado
Decreta:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas estaduais da administração direta, autarquias e fundações, o expediente do dia 12 de junho de 2009, sexta-feira.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de junho de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado