O Governador do Estado do Pará, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 1.756, de 24 de junho de 2009, que determina as competências do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE;

Decreta:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 005/2012-CDE, de 03 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico - CDE, que altera a nomenclatura do programa CREDPARÁ, que passa a ser denominado Programa CREDCIDADÃO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO, 09 DE JANEIRO DE 2012.

HELENILSON CUNHA PONTES

Governador do Estado, em exercício.

Altera a Resolução nº 002/2008-CDE, quanto à nomenclatura do programa CREDPARÁ, que passa a ser denominado CREDCIDADÃO.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o que foi deliberado na 1ª Reunião Extraordinária do CDE, realizada em 06 de dezembro de 2011;

Resolve:

Art. 1º O Programa CREDPARÁ passará a ser denominado Programa CREDCIDADÃO, ficando alterada a nomenclatura constante na Resolução nº 002/2008-CDE, bem como, nas demais referências formais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

HELENILSON CUNHA PONTES

Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, em exercício.

SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA

Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará