Decreto nº 3219-R DE 31/01/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 20 fev 2013
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
No Anexo Único do Decreto nº 3.219-R, de 31 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de fevereiro de 2013:
Onde se lê:
"ANEXO V
(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)
RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PRODUTOS |
MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO |
PRAZO DE RECOLHIMENTO |
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INDUSTRIAL, IMPORTADOR OU FABRICANTE |
DISTRIBUIDOR |
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..... |
..... |
..... |
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XXXII - Material de limpeza |
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..... |
..... |
..... |
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XXXIII - Materiais de construção, acabamento, |
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..... |
..... |
..... |
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Leia-se:
"ANEXO V
(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)
RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PRODUTOS |
MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO |
PRAZO DE RECOLHIMENTO |
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INDUSTRIAL, IMPORTADOR OU FABRICANTE |
DISTRIBUIDOR |
||
..... |
..... |
..... |
9 |
XXXII - Material de limpeza |
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..... |
..... |
..... |
|
XXXIII - Materiais de construção, acabamento, |
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9 |
..... |
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" (NR)