Decreto nº 3219-R DE 31/01/2013

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 20 fev 2013

Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

No Anexo Único do Decreto nº 3.219-R, de 31 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de fevereiro de 2013:

 

Onde se lê:

 

"ANEXO V

 

(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)

 

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

 

PRODUTOS

MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO

PRAZO DE RECOLHIMENTO

INDUSTRIAL, IMPORTADOR OU FABRICANTE

DISTRIBUIDOR

.....

.....

.....

 

XXXII - Material de limpeza

 

 

 

.....

.....

.....

 

XXXIII - Materiais de construção, acabamento,

 

 

 

.....

.....

.....

 

 

Leia-se:

 

"ANEXO V

 

(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)

 

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

 

 

 

PRODUTOS

MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO

PRAZO DE RECOLHIMENTO

INDUSTRIAL, IMPORTADOR OU FABRICANTE

DISTRIBUIDOR

.....

.....

.....

9

XXXII - Material de limpeza

 

 

.....

.....

.....

 

XXXIII - Materiais de construção, acabamento,

 

 

9

.....

.....

.....

" (NR)