O Governador do Estado de Roraima, no uso da atribuição que lhe confere o Art.62, inciso III, da Constituição Estadual.

Considerando que a definição antecipada do ponto facultativos facilitará a programação das atividades dos Órgãos Estaduais.

Resolve:

Art. 1º Ratificar o feriado de 29 de junho, dia de São Pedro (feriado municipal); no âmbito do município de Boa Vista, cujo expediente será suspenso.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de junho de 2020.(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima