O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 5º do Decreto 04, de 06 janeiro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Os sorteios serão realizados nas seguintes datas:".

1º Sorteio 16 de março 2º Sorteio 09 de junho 3º Sorteio 11 de agosto 4º Sorteio 10 de novembro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio "Ignácio Barbosa", em Aracaju, 07 de fevereiro de 2000.

JOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA

JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO

JOSÉ AUGUSTO GAMA DA SILVA