O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, Inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, que está acontecendo na Austrália e Nova Zelândia, e com o objetivo de propiciar condições para que os servidores públicos municipais possam assistir ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDO que o futebol no Brasil, tanto masculino quanto feminino, é uma atividade de enorme importância social, cujas consequências transcendem as linhas do campo de jogo;

CONSIDERANDO que, em especial, no horário da realização do jogo disputado pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse importante evento mundial,

DECRETA:

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 24 de julho de 2023 (segunda-feira), por ocasião do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles:

I - no âmbito da Fundação Municipal de Saúde-FMS – Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS, este último especifcamente nos setores de internação para assistência ao paciente, que deverão funcionar normalmente; e

II - no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito--STRANS – os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2023.

JOSÉ PESSOA LEAL
Prefeito de Teresina

GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIRA
Secretário Municipal de Governo, em exercício