Decreto nº 2.438 de 19/12/1997
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1997
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 1.998, de 03 de setembro de 1996, que dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão que menciona
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 2.472, de 26.01.1998
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado, até 30 de junho de 1998, o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 1.998, de 03 de setembro de 1996.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 2.265, de 27 de junho de 1997.
Brasília, 19 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Reinhold Stephanes
Luiz Carlos Bresser Pereira"