Decreto nº 24.352 de 09/02/2009
Norma Municipal - Recife - PE - Publicado no DOM em 10 fev 2009
Autoriza o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 22h00 do dia 20 de fevereiro de 2009 às 06h00 do dia 25 de fevereiro de 2009.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município,
Considerando as festividades do período carnavalesco,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 22h do dia 20 de fevereiro de 2009 às 06h do dia 25 de fevereiro de 2009.
§ 1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo.
§ 2º O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela "B" no período descrito no caput deste artigo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 9 de fevereiro de 2009.
JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife
JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO
Secretário de Serviços Públicos
RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos