O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXI, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral nº 2014/25554 - SEFAZ,

Resolve:

Retificar os Decretos nºs 2.101, 2.102, 2.103, 2.104, 2.105, 2.106, 2.107 e 2.108, de 02 de maio de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5703, 02 de maio de 2014, que passam a vigorar com a seguinte alteração:

Nos Decretos nºs 2.101 e 2.102:

Onde se lê:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014."

Nos Decretos nºs 2.103, 2.104, 2.106, 2.107 e 2.108:

Onde se lê:

"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014."

No Decreto nº 2.105:

Onde se lê:

"Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014."

Macapá, 20 de maio de 2014

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador