O Prefeito Municipal de Vitória, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe a Lei n° 1.732, de 31 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2024, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2°. O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de dezembro de 2023

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Calendário de Feriados – Ano 2024