O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 120 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, e

Considerando a necessidade do Poder Executivo Municipal incentivar e promover as manifestações culturais dos cidadãos aracajuanos, bem como a relevância dos Festejos Juninos nos costumes do povo nordestino,

Resolve:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Aracaju, no dia 29 (segunda-feira) de junho de 2009, data comemorativa do São Pedro, sem prejuízo das atividades essenciais que não permitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo "Prefeito Aloísio Campos", em Aracaju, 17 de junho de 2009. 188º da Independência, 121º da República e 154º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracaju

KARLA SUELY DA CONCEIÇÃO TRINDADE

Secretária Municipal de Governo