No Decreto nº 22.876 , de 21 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 93, de 21 de maio de 2018, que "Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 168ª reunião ordinária e da 297ª reunião extraordinária do CONFAZ.",

Onde se lê:

"Art. 1º .....

.....

XV - o caput do artigo 340:

.....

XVI - o § 11 do artigo 375:

.....

XXV - o inciso II do § 5º do artigo 32: (Efeitos a partir de 01.07.2018)"

Leia-se:

"Art. 1º .....

.....

XV - o caput do artigo 340 do Anexo X:

.....

XVI - o § 11 do artigo 375 do Anexo X:

.....

XXV - o inciso II do § 5º do artigo 38: (Efeitos a partir de 01.07.2018)"

Onde se lê:

"Art. 3º .....

.....

IV - o inciso II do artigo 280;

V - o inciso II do artigo 56 do Anexo XIII;"

Leia-se:

"Art. 3º .....

.....

IV - o inciso II do artigo 280 do Anexo X;

V - o inciso VIII do artigo 56 do Anexo XIII;"

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

FRANCO MAEGAKI ONO

Secretário de Estado de Finanças

MARCELO HAGGE SIQUEIRA

Secretário Adjunto de Estado de Finanças

WILSON CEZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual