Decreto nº 21981 DE 13/04/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 13 abr 2023

Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, e XIII do art. 102 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, a Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e a Lei Estadual n° 8.025, de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o Despacho n° 21/2023/JUCEPI-PI/GAB/PRES, de 13 de abril de 2023, da Presidência da Junta Comercial do Estado do Piauí, protocolizado no SEI 00031.000126/2023-11,

DECRETA:

Art. 1° Ficam dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí as atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I listadas no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar as obrigações estabelecidas pela legislação, em especial as normas de proteção sanitária, urbanísticas e de meio ambiente, incluindo as normas técnicas de segurança.

Art. 2° As atividades de baixo risco A e/ou nível de risco I discriminadas no Anexo Único deste Decreto não comportam vistoria prévia para o exercício da atividade, contudo, ficam sujeitas à fiscalização a qualquer tempo.

Art. 3° O empreendedor goza da presunção da boa-fé e possui a prerrogativa de autodeclarar fatos e informações aos órgãos e entidades da administração pública no âmbito estadual ou municipal quanto ao enquadramento das atividades sujeitas a dispensa de atos públicos de liberação.

Parágrafo único. O empreendedor terá responsabilidade administrativa, civil e penal pelas informações autodeclaradas.

Art. 4° Para ﬁns de segurança sanitária das atividades de competência da Secretaria de Estado da Saúde, será adotada a Portaria SESAPI/GAB n° 16, de 04 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí n° 023, de 1° de fevereiro de 2019, e suas alterações posteriores.

Art. 5° Para ﬁns de controle ambiental das atividades de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, será adotada a Resolução CONSEMA n° 46, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oﬁcial n° 236, de 14 de dezembro de 2022, e suas alterações posteriores.

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 22067 DE 12/05/2023):

Art. 6º Para fins de prevenção contra incêndio e pânico das atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, será adotada a qualificação como de nível de risco I - baixo risco, "baixo risco A", risco leve, irrelevante ou inexistente aquelas atividades realizadas:

I - na residência do empreendedor, sem recepção de pessoas; ou

II - em edificações diversas da residência, se a ocupação da atividade for em área de até 200 m² (duzentos metros quadrados) e realizada:

a) em edificação que não tenha mais de 03 (três) pavimentos;

b) em locais de reunião de público com lotação até 100 (cem) pessoas;

c) em local sem subsolo com uso distinto de estacionamento;

d) sem possuir líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); e

e) sem possuir gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas).

Parágrafo único. A classificação de baixo risco fica condicionada à manutenção das condições informadas na declaração do empreendedor.

Nota: Redação Anterior:
Art. 6° Para ﬁns de prevenção contra incêndio e pânico das atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, será adotada a Portaria n° 43, de 18 de março de 2023, publicada no Diário Oficial n° 58, de 22 de março de 2023, e suas alterações posteriores.

Art. 7° Na ausência de regulamentação especíﬁca prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos de licenciamento estadual e pela legislação federal de referência.

Art. 8° O disposto neste Decreto não dispensa a necessidade de licenciamento profissional, quando assim requerido por força de lei.

Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, PALÁCIO DE KARNAK, Teresina (PI), 13 de abril de 2023.

Rafael Tajra Fonteles

Governador do Estado do Piauí

Marcelo Nunes Nolleto

Secretário de Governo

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 22067 DE 12/05/2023):

ANEXO ÚNICO - TABELA DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
111303	Cultivo de trigo	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
112101	Cultivo de algodão herbáceo	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
112102	Cultivo de juta	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
114800	Cultivo de fumo	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
116401	Cultivo de amendoim	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
119902	Cultivo de alho	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
119905	Cultivo de feijão	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
119906	Cultivo de mandioca	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
119908	Cultivo de melancia	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
121101	Horticultura, exceto morango	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
122900	Cultivo de flores e plantas ornamentais	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
133401	Cultivo de açaí	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
133403	Cultivo de caju	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
133406	Cultivo de guaraná	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
133407	Cultivo de maçã	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
133410	Cultivo de manga	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
133411	Cultivo de pêssego	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha (hectares)
134200	Cultivo de café	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
135100	Cultivo de cacau	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
139301	Cultivo de chá-da-índia	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
139302	Cultivo de erva-mate	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
139303	Cultivo de pimenta-do-reino	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
139304	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
139305	Cultivo de dendê	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
139306	Cultivo de seringueira	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
139399	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Desde que a área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
141501	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
141502	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
142300	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
155502	Produção de pintos de um dia	Desde que o número de indivíduos não seja superior a 200
159801	Apicultura
159802	Criação de animais de estimação
159803	Criação de escargô	Desde que o número de indivíduos não seja superior a 200
159804	Criação de bicho-da-seda	Desde que o número de indivíduos não seja superior a 200
161002	Serviço de poda de árvores para lavouras
161003	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	Desde que o empreendimento para o qual o serviço será realizado esteja devidamente licenciado perante os órgãos competentes, quando for o caso, e conforme legislação aplicável
161099	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
162801	Serviço de inseminação artificial em animais
162802	Serviço de tosquiamento de ovinos
162803	Serviço de manejo de animais	Desde que não se trate de animais silvestres
162899	Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
210102	Cultivo de acácia-negra	Desde que se trate de cultivo para fins experimentais ou de pesquisa científica
210103	Cultivo de pinus	Desde que se trate de cultivo para fins experimentais ou de pesquisa científica
210104	Cultivo de teca	Desde que se trate de cultivo para fins experimentais ou de pesquisa científica
210106	Cultivo de mudas em viveiros florestais
210107	Extração de madeira em florestas plantadas
210109	Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
210199	Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
220903	Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
220904	Coleta de látex em florestas nativas
220905	Coleta de palmito em florestas nativas
220906	Conservação de florestas nativas
220999	Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
230600	Atividades de apoio à produção florestal
311601	Pesca de peixes em água salgada	Desde que não compreenda a preservação do pescado (1020-1/01), a fabricação de conservas de peixe (1020-1/02), ou a criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)
311602	Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada	Desde que não compreenda a preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01), a fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02), ou a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
311603	Coleta de outros produtos marinhos
311604	Atividades de apoio à pesca em água salgada
312401	Pesca de peixes em água doce	Desde que não compreenda a preservação do pescado (1020-1/01), a fabricação de conservas de peixe (1020-1/02), ou a criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)
312402	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce	Desde que não compreenda a preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01), a fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02), ou a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
312403	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
312404	Atividades de apoio à pesca em água doce
321305	Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra	Desde que o empreendimento para o qual o serviço será realizado esteja devidamente licenciado perante os órgãos competentes, quando for o caso, e conforme legislação aplicável
322107	Atividades de apoio à aquicultura em água doce	Desde que o empreendimento para o qual o serviço será realizado esteja devidamente licenciado perante os órgãos competentes, quando for o caso, conforme legislação aplicável
990403	Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos	Desde que o empreendimento para o qual o serviço será realizado esteja devidamente licenciado perante os órgãos competentes, quando for o caso, conforme legislação aplicável
1020101	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos	Desde que a capacidade instalada do empreendimento é menor que 0,1 toneladas por dia (ton/dia)
1032599	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
1033302	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	Desde que a capacidade de produção medida em litros por dia (l/dia) seja menor que 500 l/dia
1061901	Beneficiamento de arroz	Desde que o beneficiamento do produto não seja industrial e capacidade instalada do empreendimento seja menor que 0,2 ton/dia
1069400	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
1092900	Fabricação de biscoitos e bolachas	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1093701	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1093702	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1094500	Fabricação de massas alimentícias	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1095300	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente
1096100	Fabricação de alimentos e pratos prontos	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1099604	Fabricação de gelo comum	Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas
1099605	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 20 l/dia
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
1122403	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 50 l/dia
1311100	Preparação e fiação de fibras de algodão
1312000	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1340599	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351100	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1354500	Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359600	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411801	Confecção de roupas íntimas
1411802	Facção de roupas íntimas
1412601	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412602	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412603	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413401	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413402	Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413403	Facção de roupas profissionais
1414200	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421500	Fabricação de meias
1422300	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1521100	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529700	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531901	Fabricação de calçados de couro
1531902	Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532700	Fabricação de tênis de qualquer material
1533500	Fabricação de calçados de material sintético
1539400	Fabricação de calçados de materiais não especificados
1540800	Fabricação de partes para calçados
1811301	Impressão de jornais
1811302	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812100	Impressão de material de segurança
1813001	Impressão de material para uso publicitário
1813099	Impressão de material para outros usos
1821100	Serviços de pré-impressão
1822901	Serviços de encadernação e plastificação
1822999	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
1830001	Reprodução de som em qualquer suporte
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
1830002	Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830003	Reprodução de software em qualquer suporte
2212900	Reforma de pneumáticos usados
2399101	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2539001	Serviços de usinagem, torneiria e solda
2599301	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599302	Serviço de corte e dobra de metais
3211601	Lapidação de gemas
3211603	Cunhagem de moedas e medalhas
3212400	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
3220500	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
3240002	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
3240003	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
3250706	Serviços de prótese dentária
3250707	Fabricação de artigos ópticos	Desde que não haja fabricação de produto para saúde
3291400	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental
3299006	Fabricação de velas, inclusive decorativas	Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante
3311200	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3312102	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312104	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3313901	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3313902	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3313999	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314701	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314702	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314703	Manutenção e reparação de válvulas industriais	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314704	Manutenção e reparação de compressores	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314705	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314706	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314707	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314708	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
3314709	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
3314710	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314711	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314712	Manutenção e reparação de tratores agrícolas	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314713	Manutenção e reparação de máquinas- ferramenta	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314714	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314715	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314716	Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314717	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314718	Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314719	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314720	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314721	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314722	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3314799	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3315500	Manutenção e reparação de veículos ferroviários	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3316301	Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3316302	Manutenção de aeronaves na pista
3317101	Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3317102	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer	Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura física própria para esta finalidade
3319800	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3321000	Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329501	Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3329599	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3511502	Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
3513100	Comércio atacadista de energia elétrica
3600602	Distribuição de água por caminhões
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
3701100	Gestão de redes de esgoto	Desde que não envolva a atividade de construção de sistemas de coleta e tratamento de esgoto (4222-7/01)
3831901	Recuperação de sucatas de alumínio	Desde que não englobe a fabricação de novos produtos a partir da matéria-prima metálica recuperada, e que a capacidade de recuperação de resíduos não seja superior a 30 m³ por mês
3831999	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio	Desde que não englobe a fabricação de novos produtos a partir da matéria-prima metálica recuperada, e que a capacidade de recuperação de resíduos não seja superior a 30 m³ por mês
3832700	Recuperação de materiais plásticos	Desde que não englobe a fabricação de novos produtos a partir da matéria-prima plástica recuperada, e que a capacidade de recuperação de resíduos não seja superior a 30 m³ por mês
3839401	Usinas de compostagem	Desde que não englobe a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes, e que a capacidade de recuperação de resíduos não seja superior a 30 m³ por mês
4110700	Incorporação de empreendimentos imobiliários
4211102	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212000	Construção de obras de arte especiais	Desde que se trate apenas da sede administrativa da empresa que prestará o serviço, não se aplicando à construção das estruturas propriamente ditas, para o que se observará as normas cabíveis vigentes
4213800	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4221903	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221904	Construção de estações e redes de telecomunicações
4221905	Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4292801	Montagem de estruturas metálicas
4299501	Construção de instalações esportivas e recreativas	Desde que o tamanho da área do empreendimento em hectares seja menor que 5 ha (hectares)
4311801	Demolição de edifícios e outras estruturas
4311802	Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312600	Perfurações e sondagens	Desde que se trate de sondagens e perfurações destinadas à construção
4313400	Obras de terraplenagem	Desde que se trate apenas da sede administrativa da empresa que prestará o serviço, não se aplicando à execução das obras propriamente ditas, para o que se observará as normas cabíveis vigentes
4319300	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321500	Instalação e manutenção elétrica
4322301	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322302	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4322303	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329101	Instalação de painéis publicitários
4329102	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329103	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4329104	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329105	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329199	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330401	Impermeabilização em obras de engenharia civil
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
4330402	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330403	Obras de acabamento em gesso e estuque
4330404	Serviços de pintura de edifícios em geral
4330405	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330499	Outras obras de acabamento da construção
4391600	Obras de fundações	Desde que o empreendimento, para o qual o serviço será realizado, esteja devidamente licenciado perante os órgãos competentes, quando for o caso, conforme legislação aplicável
4399101	Administração de obras
4399102	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399104	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399105	Perfuração e construção de poços de água	Desde que se trate apenas da sede administrativa da empresa que prestará o serviço, não se aplicando à perfuração e construção de poços propriamente dito, para o que se aplicará as normas vigentes estabelecidas pelos órgãos gestores de recursos hídricos
4511101	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511102	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4511103	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511104	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511105	Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados
4511106	Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
4512901	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4512902	Comércio sob consignação de veículos automotores
4520001	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520002	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520003	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520004	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520006	Serviços de borracharia para veículos automotores
4520007	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4520008	Serviços de capotaria
4530701	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530702	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530703	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530704	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530705	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
4530706	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541201	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541202	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541203	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541204	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541206	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541207	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4542101	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542102	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4543900	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4611700	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
4612500	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613300	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614100	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
4615000	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616800	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617600	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618401	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618402	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618403	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618499	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619200	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
4623101	Comércio atacadista de animais vivos	Desde que não se trate de Criadouro Comercial de Fauna Silvestre
4623102	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
4623103	Comércio atacadista de algodão
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
4623104	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623106	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623107	Comércio atacadista de sisal
4623109	Comércio atacadista de alimentos para animais
4623199	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente	Desde que não se trate do comércio de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00)
4633803	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4635401	Comércio atacadista de água mineral
4635402	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4636201	Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636202	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
4637104	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637107	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4639701	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4641901	Comércio atacadista de tecidos
4641902	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641903	Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642701	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642702	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643501	Comércio atacadista de calçados
4643502	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4647801	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647802	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649401	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
4649402	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
4649403	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
4649404	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649405	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649406	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649407	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649410	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4649499	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
4651601	Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651602	Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652400	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4661300	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662100	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663000	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4665600	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
4669901	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669999	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4672900	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673700	Comércio atacadista de material elétrico
4674500	Comércio atacadista de cimento
4679602	Comércio atacadista de mármores e granitos
4679603	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679604	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679699	Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4685100	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
4689301	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
4689302	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
4689399	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
4691500	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4693100	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4712100	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4713002	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713004	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713005	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4721104	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
4723700	Comércio varejista de bebidas
4729602	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729699	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4732600	Comércio varejista de lubrificantes
4741500	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742300	Comércio varejista de material elétrico
4743100	Comércio varejista de vidros
4744001	Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744002	Comércio varejista de madeira e artefatos
4744003	Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744004	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744005	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744006	Comércio varejista de pedras para revestimento
4744099	Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751201	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4751202	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4752100	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753900	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754701	Comércio varejista de móveis
4754702	Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754703	Comércio varejista de artigos de iluminação
4755501	Comércio varejista de tecidos
4755502	Comercio varejista de artigos de armarinho
4755503	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756300	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757100	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759801	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759899	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761001	Comércio varejista de livros
4761002	Comércio varejista de jornais e revistas
4761003	Comércio varejista de artigos de papelaria
4762800	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
4763601	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763602	Comércio varejista de artigos esportivos
4763603	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763604	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4763605	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4772500	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773300	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774100	Comércio varejista de artigos de óptica
4781400	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782201	Comércio varejista de calçados
4782202	Comércio varejista de artigos de viagem
4783101	Comércio varejista de artigos de joalheria
4783102	Comércio varejista de artigos de relojoaria
4784900	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4785701	Comércio varejista de antiguidades
4785799	Comércio varejista de outros artigos usados
4789001	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789002	Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789003	Comércio varejista de objetos de arte
4789004	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789007	Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789008	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789009	Comércio varejista de armas e munições
4911600	Transporte ferroviário de carga	Desde que não se trate do transporte de produtos perigosos
4912401	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912402	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912403	Transporte metroviário
4921301	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921302	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922101	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
4922102	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
4922103	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4923001	Serviço de táxi
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
4923002	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
4924800	Transporte escolar
4929901	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929902	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929903	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929904	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929999	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930201	Transporte rodoviário de carga em geral municipal	Desde que não se trate do transporte de produtos perigosos
4930202	Transporte rodoviário de carga em geral municipal em contêineres	Desde que não se trate do transporte de produtos perigosos
4930204	Transporte rodoviário de mudanças
4940000	Transporte dutoviário
4950700	Trens turísticos, teleféricos e similares
5011401	Transporte marítimo de cabotagem - Carga	Desde que não se trate do transporte de produtos perigosos
5011402	Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros
5012201	Transporte marítimo de longo curso - Carga	Desde que não se trate do transporte de produtos perigosos
5012202	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
5021101	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	Desde que não se trate do transporte de produtos perigosos
5021102	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Desde que não se trate do transporte de produtos perigosos
5022001	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
5022002	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5030101	Navegação de apoio marítimo
5030102	Navegação de apoio portuário
5030103	Serviço de rebocadores e empurradores
5091201	Transporte por navegação de travessia, municipal
5091202	Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional
5099801	Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099899	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
5111100	Transporte aéreo de passageiros regular
5112901	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5112999	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
5120000	Transporte aéreo de carga	Desde que não se trate do transporte de produtos perigosos
5130700	Transporte espacial
5211702	Guarda-móveis
5212500	Carga e descarga
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
5221400	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5222200	Terminais rodoviários e ferroviários
5223100	Estacionamento de veículos
5229001	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5229002	Serviços de reboque de veículos
5229099	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5231101	Administração da infraestrutura portuária
5231102	Atividades do Operador Portuário
5231103	Gestão de terminais aquaviários
5232000	Atividades de agenciamento marítimo
5239701	Serviços de praticagem
5239799	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
5240101	Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5240199	Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5250801	Comissaria de despachos
5250802	Atividades de despachantes aduaneiros
5250803	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250804	Organização logística do transporte de carga
5250805	Operador de transporte multimodal - OTM
5310501	Atividades do Correio Nacional
5310502	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional
5320201	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5590601	Albergues, exceto assistenciais
5590603	Pensões (alojamento)
5611201	Restaurantes e similares
5611203	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5620102	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620104	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5811500	Edição de livros
5812301	Edição de jornais diários
5812302	Edição de jornais não diários
5813100	Edição de revistas
5819100	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5821200	Edição integrada à impressão de livros
5822101	Edição integrada à impressão de jornais diários
5822102	Edição integrada à impressão de jornais não diários
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
5823900	Edição integrada à impressão de revistas
5829800	Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5911101	Estúdios cinematográficos
5911102	Produção de filmes para publicidade
5911199	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5912001	Serviços de dublagem
5912002	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
5912099	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5913800	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
5914600	Atividades de exibição cinematográfica
5920100	Atividades de gravação de som e de edição de música
6010100	Atividades de rádio
6021700	Atividades de televisão aberta
6022501	Programadoras
6022502	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6110801	Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
6110802	Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
6110803	Serviços de comunicação multimídia - SCM
6110899	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120501	Telefonia móvel celular
6120502	Serviço móvel especializado - SME
6120599	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130200	Telecomunicações por satélite
6141800	Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142600	Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
6143400	Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190601	Provedores de acesso às redes de comunicações
6190602	Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
6190699	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6201501	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201502	Web desing
6203100	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis	Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde
6204000	Consultoria em tecnologia da informação
6209100	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
6311900	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet
6319400	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
6391700	Agências de notícias
6399200	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
6410700	Banco Central
6421200	Bancos comerciais
6422100	Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423900	Caixas econômicas
6424701	Bancos cooperativos
6424702	Cooperativas centrais de crédito
6424703	Cooperativas de crédito mútuo
6424704	Cooperativas de crédito rural
6431000	Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432800	Bancos de investimento
6433600	Bancos de desenvolvimento
6434400	Agências de fomento
6435201	Sociedades de crédito imobiliário
6435202	Associações de poupança e empréstimo
6435203	Companhias hipotecárias
6436100	Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
6437900	Sociedades de crédito ao microempreendedor
6438701	Bancos de câmbio
6438799	Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente
6440900	Arrendamento mercantil
6450600	Sociedades de capitalização
6461100	Holdings de instituições financeiras
6462000	Holdings de instituições não financeiras
6463800	Outras sociedades de participação, exceto holdings
6470101	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470102	Fundos de investimento previdenciários
6470103	Fundos de investimento imobiliários
6491300	Sociedades de fomento mercantil - factoring
6492100	Securitização de créditos
6493000	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6499901	Clubes de investimento
6499902	Sociedades de investimento
6499903	Fundo garantidor de crédito
6499904	Caixas de financiamento de corporações
6499905	Concessão de crédito pelas OSCIP
6499999	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
6511101	Sociedade seguradora de seguros vida
6511102	Planos de auxílio-funeral
6512000	Sociedade seguradora de seguros não vida
6520100	Sociedade seguradora de seguros-saúde
6530800	Resseguros
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
6541300	Previdência complementar fechada
6542100	Previdência complementar aberta
6550200	Planos de saúde
6611801	Bolsa de valores
6611802	Bolsa de mercadorias
6611803	Bolsa de mercadorias e futuros
6611804	Administração de mercados de balcão organizados
6612601	Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612602	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612603	Corretoras de câmbio
6612604	Corretoras de contratos de mercadorias
6612605	Agentes de investimentos em aplicações financeiras
6613400	Administração de cartões de crédito
6619301	Serviços de liquidação e custódia
6619302	Correspondentes de instituições financeiras
6619303	Representações de bancos estrangeiros
6619304	Caixas eletrônicos
6619305	Operadoras de cartões de débito
6619399	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
6621501	Peritos e avaliadores de seguros
6621502	Auditoria e consultoria atuarial
6622300	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
6629100	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
6630400	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6810201	Compra e venda de imóveis próprios
6810202	Aluguel de imóveis próprios
6810203	Loteamento de imóveis próprios	Desde que seja para fins residenciais e que a área do terreno seja menor que 2,0 (dois) hectares
6821801	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821802	Corretagem no aluguel de imóveis
6822600	Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911701	Serviços advocatícios
6911702	Atividades auxiliares da justiça
6911703	Agente de propriedade industrial
6912500	Cartórios
6920601	Atividades de contabilidade
6920602	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
7020400	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7111100	Serviços de arquitetura
7112000	Serviços de engenharia
7119701	Serviços de cartografia, topografia e geodésia
7119702	Atividades de estudos geológicos	Desde que não se trate de prospecção de gás natural ou de petróleo ou pesquisa mineral com emprego de Guia de Utilização
7119703	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
7119704	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
7119799	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
7120100	Testes e análises técnicas	Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária
7210000	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
7220700	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
7311400	Agências de publicidade
7312200	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319001	Criação de estandes para feiras e exposições
7319002	Promoção de vendas
7319003	Marketing direto
7319004	Consultoria em publicidade
7319099	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7320300	Pesquisas de mercado e de opinião pública
7410202	Design de interiores
7410203	Desing de produto
7410299	Atividades de desing não especificadas anteriormente
7420001	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420002	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
7420003	Laboratórios fotográficos
7420004	Filmagem de festas e eventos
7420005	Serviços de microfilmagem
7490101	Serviços de tradução, interpretação e similares
7490102	Escafandria e mergulho
7490103	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
7490104	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490105	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490199	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7500100	Atividades veterinárias	Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem
7711000	Locação de automóveis sem condutor
7719501	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7719502	Locação de aeronaves sem tripulação
7719599	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
7721700	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722500	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
7723300	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7729201	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729202	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729299	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7731400	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7732201	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7732202	Aluguel de andaimes
7733100	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7739001	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739003	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739099	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
7740300	Gestão de ativos intangíveis não financeiros
7810800	Seleção e agenciamento de mão de obra
7820500	Locação de mão de obra temporária
7830200	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
7911200	Agências de viagens
7912100	Operadores turísticos
7990200	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8011101	Atividades de vigilância e segurança privada
8011102	Serviços de adestramento de cães de guarda
8012900	Atividades de transporte de valores
8020001	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8020002	Outras atividades de serviços de segurança
8030700	Atividades de investigação particular
8111700	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121400	Limpeza em prédios e em domicílios
8130300	Atividades paisagísticas
8211300	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219901	Fotocópias
8219999	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8220200	Atividades de teleatendimento
8230001	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230002	Casas de festas e eventos
8291100	Atividades de cobrança e informações cadastrais
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
8292000	Envasamento e empacotamento sob contrato	Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos
8299701	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299702	Emissão de vales-alimentação, vales- transportes e similares
8299703	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299704	Leiloeiros independentes
8299705	Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299706	Casas lotéricas
8299707	Salas de acesso à Internet
8299799	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8411600	Administração pública em geral
8413200	Regulação das atividades econômicas
8421300	Relações exteriores
8422100	Defesa
8423000	Justiça
8424800	Segurança e ordem pública
8425600	Defesa Civil
8430200	Seguridade social obrigatória
8511200	Educação infantil - creche
8512100	Educação infantil - pré-escola
8513900	Ensino fundamental
8520100	Ensino médio
8531700	Educação superior - graduação
8532500	Educação superior - graduação e pós- graduação
8533300	Educação superior - pós-graduação e extensão
8541400	Educação profissional de nível técnico
8542200	Educação profissional de nível tecnológico
8550301	Administração de caixas escolares
8550302	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8591100	Ensino de esportes
8592901	Ensino de dança
8592902	Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592903	Ensino de música
8592999	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593700	Ensino de idiomas
8599601	Formação de condutores
8599602	Cursos de pilotagem
8599603	Treinamento em informática
8599604	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599605	Cursos preparatórios para concursos
8650002	Atividades de profissionais da nutrição
8650003	Atividades de psicologia e psicanálise
8650004	Atividades de fisioterapia
8650005	Atividades de terapia ocupacional
8650006	Atividades de fonoaudiologia
8660700	Atividades de apoio à gestão de saúde
8690903	Atividades de acupuntura
8690904	Atividades de podologia
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
8711502	Instituições de longa permanência para idosos
8711503	Atividades de assistência a deficientes físicos
8720401	Atividades de centros de assistência psicossocial
8720499	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos
8730101	Orfanatos
8730102	Albergues assistenciais
8730199	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
8800600	Serviços de assistência social sem alojamento
9001901	Produção teatral
9001902	Produção musical
9001903	Produção de espetáculos de dança
9001904	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001905	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001906	Atividades de sonorização e de iluminação
9001999	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
9002701	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9002702	Restauração de obras de arte
9003500	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9101500	Atividades de bibliotecas e arquivos
9102301	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
9102302	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
9103100	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental	Desde que se trate apenas de atividades relacionadas à gestão de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9200301	Casas de bingo
9200302	Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200399	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
9319101	Produção e promoção de eventos esportivos
9319199	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329801	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329802	Exploração de boliches
9329803	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329804	Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329899	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
CNAE	DESCRIÇÃO	CONDIÇÃO
9411100	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
9412001	Atividades de fiscalização profissional
9412099	Outras atividades associativas profissionais
9420100	Atividades de organizações sindicais
9430800	Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9491000	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
9492800	Atividades de organizações políticas
9493600	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9499500	Atividades associativas não especificadas anteriormente
9511800	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9512600	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521500	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529101	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529102	Chaveiros
9529103	Reparação de relógios
9529104	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
9529105	Reparação de artigos do mobiliário
9529106	Reparação de jóias
9529199	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9602501	Cabeleireiros, manicure e pedicure
9609202	Agências matrimoniais
9609204	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609207	Alojamento de animais domésticos
9609208	Higiene e embelezamento de animais domésticos
9700500	Serviços domésticos
9900800	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Nota: Redação Anterior:

ANEXO ÚNICO
TABELA DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

Código CNAE	Descrição da atividade econômica	Condição para classificação de risco
0111-3/03	Cultivo de trigo
0112-1/01	Cultivo de algodão herbáceo
0112-1/02	Cultivo de juta
0114-8/00	Cultivo de fumo	Desde que o tamanho da área do empreendimento em hectares seja menor que 10 ha(hectares)
0121-1/01	Horticultura, exceto morango
0122-9/00	Cultivo de flores e plantas ornamentais
0133-4/01	Cultivo de açaí
0133-4/06	Cultivo de guaraná
0133-4/11	Cultivo de pêssego
0134-2/00	Cultivo de café
0135-1/00	Cultivo de cacau
0139-3/01	Cultivo de chá-da-índia
0139-3/02	Cultivo de erva-mate
0139-3/03	Cultivo de pimenta-do-reino
0139-3/04	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do- reino
0139-3/05	Cultivo de dendê
0139-3/06	Cultivo de seringueira
0139-3/99	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0141-5/01	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
0141-5/02	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
0142-3/00	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
0155-5/02	Produção de pintos de um dia
0159-8/01	Apicultura
0159-8/02	Criação de animais de estimação
0159-8/03	Criação de escargô
0159-8/04	Criação de bicho-da-seda
0161-0/01	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
0161-0/02	Serviço de poda de árvores para lavouras
0161-0/03	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
0161-0/99	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
0162-8/01	Serviço de inseminação artificial em animais
0162-8/02	Serviço de tosquiamento de ovinos
0162-8/03	Serviço de manejo de animais
0162-8/99	Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
0170-9/00	Caça e serviços relacionados
0210-1/02	Cultivo de acácia-negra
0210-1/03	Cultivo de pinus
0210-1/04	Cultivo de teca
0210-1/06	Cultivo de mudas em viveiros florestais
0210-1/07	Extração de madeira em florestas plantadas
0210-1/09	Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
0210-1/99	Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
0220-9/03	Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
0220-9/04	Coleta de látex em florestas nativas
0220-9/05	Coleta de palmito em florestas nativas
0220-9/06	Conservação de florestas nativas
0220-9/99	Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
0230-6/00	Atividades de apoio à produção florestal
0311-6/01	Pesca de peixes em água salgada
0311-6/02	Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
0311-6/03	Coleta de outros produtos marinhos
0311-6/04	Atividades de apoio à pesca em água salgada
0312-4/01	Pesca de peixes em água doce
0312-4/02	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
0312-4/03	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
0312-4/04	Atividades de apoio à pesca em água doce
0321-3/05	Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra
0322-1/06	Criação de jacaré
0322-1/07	Atividades de apoio à aquicultura em água doce
0990-4/03	Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos
1013-9/02	Preparação de subprodutos do abate	Desde que o tamanho da área do empreendimento seja menor que 300 m²
1020-1/01	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos	Desde que a capacidade instalada do empreendimento é menor que 0,1 toneladas por dia (ton/dia)
1032-5/99	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e a área útil do estabelecimento não ultrapasse 1.000 m² (mil metros quadrados).
1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
1061-9/01	Beneficiamento de arroz	Desde que o beneficiamento do produto não seja industrial e capacidade instalada do empreendimento seja menor que 0,2 ton/dia
1069-4/00	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e que o tamanho da área do empreendimento seja menor que 300 m²
1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente
1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal
1099-6/04	Fabricação de gelo comum	Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas
1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 20 l/dia
1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 50 l/dia
1311-1/00	Preparação e fiação de fibras de algodão
1312-0/00	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351-1/00	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1359-6/00	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411-8/01	Confecção de roupas íntimas
1411-8/02	Facção de roupas íntimas
1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/03	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413-4/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03	Facção de roupas profissionais
1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421-5/00	Fabricação de meias
1422-3/00	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)
1529-7/00	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531-9/02	Acabamento de calçados de couro sob contrato
1610-2/05	Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
1811-3/01	Impressão de jornais
1811-3/02	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00	Impressão de material de segurança
1813-0/01	Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99	Impressão de material para outros usos
1821-1/00	Serviços de pré-impressão
1822-9/01	Serviços de encadernação e plastificação
1822-9/99	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
1830-0/01	Reprodução de som em qualquer suporte
1830-0/02	Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830-0/03	Reprodução de software em qualquer suporte
2212-9/00	Reforma de pneumáticos usados
2330-3/04	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2391-5/02	Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
2391-5/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2399-1/01	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2399-1/02	Fabricação de abrasivos
2539-0/01	Serviços de usinagem, torneiria e solda	Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e não haja operações de jateamento (jato de areia)
2539-0/02	Serviços de tratamento e revestimento em metais
2599-3/01	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599-3/02	Serviço de corte e dobra de metais
2722-8/02	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2829-1/01	Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2950-6/00	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3211-6/01	Lapidação de gemas
3211-6/02	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211-6/03	Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00	Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/02	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240-0/03	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240-0/99	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250-7/06	Serviços de prótese dentária
3250-7/07	Fabricação de artigos ópticos	Desde que não haja fabricação de produto para saúde
3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental
3292-2/01	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3299-0/01	Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04	Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05	Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/06	Fabricação de velas, inclusive decorativas	Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante
3299-0/99	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3311-2/00	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3312-1/02	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312-1/03	Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
3312-1/04	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3313-9/01	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3313-9/02	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
3313-9/99	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3314-7/01	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
3314-7/02	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3314-7/03	Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/04	Manutenção e reparação de compressores
3314-7/05	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
3314-7/06	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3314-7/07	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3314-7/08	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
3314-7/09	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
3314-7/10	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3314-7/11	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3314-7/12	Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314-7/13	Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
3314-7/14	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
3314-7/15	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
3314-7/16	Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
3314-7/17	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3314-7/18	Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
3314-7/19	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3314-7/20	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
3314-7/21	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
3314-7/22	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
3314-7/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
3315-5/00	Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3316-3/01	Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
3316-3/02	Manutenção de aeronaves na pista
3317-1/01	Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3317-1/02	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3321-0/00	Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329-5/01	Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3329-5/99	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3701-1/00	Gestão de redes de esgoto
3831-9/01	Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00	Recuperação de materiais plásticos
3839-4/01	Usinas de compostagem
3839-4/99	Recuperação de materiais não especificados anteriormente
3900-5/00	Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
4110-7/00	Incorporação de empreendimentos imobiliários
4211-1/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212-0/00	Construção de obras de arte especiais
4213-8/00	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4221-9/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/04	Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05	Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4292-8/01	Montagem de estruturas metálicas
4299-5/01	Construção de instalações esportivas e recreativas
4311-8/01	Demolição de edifícios e outras estruturas
4311-8/02	Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00	Perfurações e sondagens
4313-4/00	Obras de terraplenagem
4319-3/00	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica
4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/01	Instalação de painéis publicitários
4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330-4/01	Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330-4/03	Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99	Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00	Obras de fundações
4399-1/01	Administração de obras
4399-1/02	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/04	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399-1/05	Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
4511-1/01	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511-1/02	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4511-1/03	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511-1/05	Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados
4511-1/06	Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
4512-9/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4512-9/02	Comércio sob consignação de veículos automotores
4520-0/01	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/03	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/05	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4520-0/06	Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4520-0/08	Serviços de capotaria
4530-7/01	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/02	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/04	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530-7/05	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/06	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541-2/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541-2/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541-2/03	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541-2/04	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541-2/06	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541-2/07	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4542-1/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542-1/02	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4543-9/00	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4611-7/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
4612-5/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613-3/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614-1/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
4615-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616-8/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617-6/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618-4/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618-4/03	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618-4/99	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619-2/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
4623-1/01	Comércio atacadista de animais vivos
4623-1/02	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
4623-1/03	Comércio atacadista de algodão
4623-1/04	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623-1/06	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623-1/07	Comércio atacadista de sisal
4623-1/08	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623-1/09	Comércio atacadista de alimentos para animais
4623-1/99	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4633-8/03	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4635-4/01	Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4636-2/01	Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636-2/02	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
4637-1/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/07	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4639-7/01	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4641-9/01	Comércio atacadista de tecidos
4641-9/02	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641-9/03	Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642-7/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642-7/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643-5/01	Comércio atacadista de calçados
4643-5/02	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4644-3/02	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4647-8/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647-8/02	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649-4/01	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
4649-4/02	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
4649-4/03	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
4649-4/04	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649-4/05	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649-4/06	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649-4/07	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649-4/10	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4649-4/99	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4651-6/01	Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651-6/02	Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652-4/00	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4661-3/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662-1/00	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663-0/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4665-6/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
4669-9/01	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669-9/99	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4671-1/00	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4672-9/00	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673-7/00	Comércio atacadista de material elétrico
4674-5/00	Comércio atacadista de cimento
4679-6/02	Comércio atacadista de mármores e granitos
4679-6/03	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679-6/04	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99	Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4683-4/00	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4685-1/00	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
4687-7/03	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4689-3/01	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
4689-3/02	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
4689-3/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4692-3/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4693-1/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/04	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Dutyfree)
4713-0/05	Lojas francas (DutyFree) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougues
4723-7/00	Comércio varejista de bebidas
4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4732-6/00	Comércio varejista de lubrificantes
4741-5/00	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742-3/00	Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00	Comércio varejista de vidros
4744-0/01	Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02	Comércio varejista de madeira e artefatos
4744-0/03	Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/04	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/05	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744-0/06	Comércio varejista de pedras para revestimento
4744-0/99	Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751-2/01	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4751-2/02	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4752-1/00	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753-9/00	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754-7/01	Comércio varejista de móveis
4754-7/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754-7/03	Comércio varejista de artigos de iluminação
4755-5/01	Comércio varejista de tecidos
4755-5/02	Comercio varejista de artigos de armarinho
4755-5/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757-1/00	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761-0/01	Comércio varejista de livros
4761-0/02	Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03	Comércio varejista de artigos de papelaria
4762-8/00	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4763-6/01	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763-6/04	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4763-6/05	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4771-7/04	Comércio varejista de medicamentos veterinários
4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica
4781-4/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/01	Comércio varejista de calçados
4782-2/02	Comércio varejista de artigos de viagem
4783-1/01	Comércio varejista de artigos de joalheria
4783-1/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria
4785-7/01	Comércio varejista de antiguidades
4785-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados
4789-0/01	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02	Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789-0/07	Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789-0/09	Comércio varejista de armas e munições
4911-6/00	Transporte ferroviário de carga
4912-4/01	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/02	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912-4/03	Transporte metroviário
4921-3/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921-3/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922-1/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
4922-1/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
4922-1/03	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4923-0/01	Serviço de táxi
4923-0/02	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
4924-8/00	Transporte escolar
4929-9/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929-9/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/03	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/99	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças
4940-0/00	Transporte dutoviário
4950-7/00	Trens turísticos, teleféricos e similares
5011-4/01	Transporte marítimo de cabotagem - Carga
5011-4/02	Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros
5012-2/01	Transporte marítimo de longo curso - Carga
5012-2/02	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
5021-1/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5022-0/01	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
5022-0/02	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5030-1/01	Navegação de apoio marítimo
5030-1/02	Navegação de apoio portuário
5030-1/03	Serviço de rebocadores e empurradores
5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal
5091-2/02	Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional
5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099-8/99	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
5111-1/00	Transporte aéreo de passageiros regular
5112-9/01	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
5120-0/00	Transporte aéreo de carga
5130-7/00	Transporte espacial
5211-7/02	Guarda-móveis
5212-5/00	Carga e descarga
5221-4/00	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5222-2/00	Terminais rodoviários e ferroviários
5223-1/00	Estacionamento de veículos
5229-0/01	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5229-0/02	Serviços de reboque de veículos
5229-0/99	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5231-1/01	Administração da infraestrutura portuária
5231-1/02	Atividades do Operador Portuário
5231-1/03	Gestão de terminais aquaviários
5232-0/00	Atividades de agenciamento marítimo
5239-7/01	Serviços de praticagem
5239-7/99	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
5240-1/01	Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5240-1/99	Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5250-8/01	Comissaria de despachos
5250-8/02	Atividades de despachantes aduaneiros
5250-8/03	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250-8/04	Organização logística do transporte de carga
5250-8/05	Operador de transporte multimodal - OTM
5310-5/01	Atividades do Correio Nacional
5310-5/02	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional
5320-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais
5590-6/03	Pensões (alojamento)
5611-2/01	Restaurantes e similares
5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611-2/04	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5620-1/02	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5811-5/00	Edição de livros
5812-3/01	Edição de jornais diários
5812-3/02	Edição de jornais não diários
5813-1/00	Edição de revistas
5819-1/00	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5821-2/00	Edição integrada à impressão de livros
5822-1/01	Edição integrada à impressão de jornais diários
5822-1/02	Edição integrada à impressão de jornais não diários
5823-9/00	Edição integrada à impressão de revistas
5829-8/00	Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5911-1/01	Estúdios cinematográficos
5911-1/02	Produção de filmes para publicidade
5911-1/99	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5912-0/01	Serviços de dublagem
5912-0/02	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
5912-0/99	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5913-8/00	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
5914-6/00	Atividades de exibição cinematográfica
5920-1/00	Atividades de gravação de som e de edição de música
6010-1/00	Atividades de rádio
6021-7/00	Atividades de televisão aberta
6022-5/01	Programadoras
6022-5/02	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6110-8/01	Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
6110-8/02	Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
6110-8/03	Serviços de comunicação multimídia - SCM
6110-8/99	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120-5/01	Telefonia móvel celular
6120-5/02	Serviço móvel especializado - SME
6120-5/99	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130-2/00	Telecomunicações por satélite
6141-8/00	Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142-6/00	Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
6143-4/00	Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190-6/01	Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02	Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
6190-6/99	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6201-5/01	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201-5/02	Web desing
6203-1/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis	Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde
6204-0/00	Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311-9/00	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet
6319-4/00	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
6391-7/00	Agências de notícias
6399-2/00	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
6410-7/00	Banco Central
6421-2/00	Bancos comerciais
6422-1/00	Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423-9/00	Caixas econômicas
6424-7/01	Bancos cooperativos
6424-7/02	Cooperativas centrais de crédito
6424-7/03	Cooperativas de crédito mútuo
6424-7/04	Cooperativas de crédito rural
6431-0/00	Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432-8/00	Bancos de investimento
6433-6/00	Bancos de desenvolvimento
6434-4/00	Agências de fomento
6435-2/01	Sociedades de crédito imobiliário
6435-2/02	Associações de poupança e empréstimo
6435-2/03	Companhias hipotecárias
6436-1/00	Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
6437-9/00	Sociedades de crédito ao microempreendedor
6438-7/01	Bancos de câmbio
6438-7/99	Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente
6440-9/00	Arrendamento mercantil
6450-6/00	Sociedades de capitalização
6461-1/00	Holdings de instituições financeiras
6462-0/00	Holdings de instituições não financeiras
6463-8/00	Outras sociedades de participação, exceto holdings
6470-1/01	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470-1/02	Fundos de investimento previdenciários
6470-1/03	Fundos de investimento imobiliários
6491-3/00	Sociedades de fomento mercantil - factoring
6492-1/00	Securitização de créditos
6493-0/00	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6499-9/01	Clubes de investimento
6499-9/02	Sociedades de investimento
6499-9/03	Fundo garantidor de crédito
6499-9/04	Caixas de financiamento de corporações
6499-9/05	Concessão de crédito pelas OSCIP
6499-9/99	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
6511-1/01	Sociedade seguradora de seguros vida
6511-1/02	Planos de auxílio-funeral
6512-0/00	Sociedade seguradora de seguros não vida
6520-1/00	Sociedade seguradora de seguros-saúde
6530-8/00	Resseguros
6541-3/00	Previdência complementar fechada
6542-1/00	Previdência complementar aberta
6550-2/00	Planos de saúde
6611-8/01	Bolsa de valores
6611-8/02	Bolsa de mercadorias
6611-8/03	Bolsa de mercadorias e futuros
6611-8/04	Administração de mercados de balcão organizados
6612-6/01	Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/02	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/03	Corretoras de câmbio
6612-6/04	Corretoras de contratos de mercadorias
6612-6/05	Agentes de investimentos em aplicações financeiras
6613-4/00	Administração de cartões de crédito
6619-3/01	Serviços de liquidação e custódia
6619-3/02	Correspondentes de instituições financeiras
6619-3/03	Representações de bancos estrangeiros
6619-3/04	Caixas eletrônicos
6619-3/05	Operadoras de cartões de débito
6619-3/99	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
6621-5/01	Peritos e avaliadores de seguros
6621-5/02	Auditoria e consultoria atuarial
6622-3/00	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
6629-1/00	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
6630-4/00	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6810-2/01	Compra e venda de imóveis próprios
6810-2/02	Aluguel de imóveis próprios
6810-2/03	Loteamento de imóveis próprios
6821-8/01	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821-8/02	Corretagem no aluguel de imóveis
6822-6/00	Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911-7/01	Serviços advocatícios
6911-7/02	Atividades auxiliares da justiça
6911-7/03	Agente de propriedade industrial
6912-5/00	Cartórios
6920-6/01	Atividades de contabilidade
6920-6/02	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
7020-4/00	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7111-1/00	Serviços de arquitetura
7112-0/00	Serviços de engenharia
7119-7/01	Serviços de cartografia, topografia e geodésia
7119-7/02	Atividades de estudos geológicos
7119-7/03	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
7119-7/04	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
7119-7/99	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
7120-1/00	Testes e análises técnicas	Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária
7210-0/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
7220-7/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
7311-4/00	Agências de publicidade
7312-2/00	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319-0/01	Criação de estandes para feiras e exposições
7319-0/02	Promoção de vendas
7319-0/03	Marketing direto
7319-0/04	Consultoria em publicidade
7319-0/99	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7320-3/00	Pesquisas de mercado e de opinião pública
7410-2/02	Design de interiores
7410-2/03	Desing de produto
7410-2/99	Atividades de desing não especificadas anteriormente
7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
7420-0/03	Laboratórios fotográficos
7420-0/04	Filmagem de festas e eventos
7420-0/05	Serviços de microfilmagem
7490-1/01	Serviços de tradução, interpretação e similares
7490-1/02	Escafandria e mergulho
7490-1/03	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
7490-1/04	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490-1/99	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7500-1/00	Atividades veterinárias	Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem
7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor
7719-5/01	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7719-5/02	Locação de aeronaves sem tripulação
7719-5/99	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
7721-7/00	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722-5/00	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7723-3/00	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7729-2/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729-2/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729-2/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7731-4/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7732-2/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7732-2/02	Aluguel de andaimes
7733-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7739-0/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739-0/03	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
7740-3/00	Gestão de ativos intangíveis não financeiros
7810-8/00	Seleção e agenciamento de mão de obra
7820-5/00	Locação de mão de obra temporária
7830-2/00	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
7911-2/00	Agências de viagens
7912-1/00	Operadores turísticos
7990-2/00	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8011-1/01	Atividades de vigilância e segurança privada
8011-1/02	Serviços de adestramento de cães de guarda
8012-9/00	Atividades de transporte de valores
8020-0/01	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8020-0/02	Outras atividades de serviços de segurança
8030-7/00	Atividades de investigação particular
8111-7/00	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121-4/00	Limpeza em prédios e em domicílios
8130-3/00	Atividades paisagísticas
8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219-9/01	Fotocópias
8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8220-2/00	Atividades de teleatendimento
8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02	Casas de festas e eventos
8291-1/00	Atividades de cobrança e informações cadastrais
8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato	Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos
8299-7/01	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299-7/02	Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
8299-7/03	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299-7/04	Leiloeiros independentes
8299-7/05	Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299-7/06	Casas lotéricas
8299-7/07	Salas de acesso à Internet
8299-7/99	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8411-6/00	Administração pública em geral
8413-2/00	Regulação das atividades econômicas
8421-3/00	Relações exteriores
8422-1/00	Defesa
8423-0/00	Justiça
8424-8/00	Segurança e ordem pública
8425-6/00	Defesa Civil
8430-2/00	Seguridade social obrigatória
8550-3/01	Administração de caixas escolares
8550-3/02	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8591-1/00	Ensino de esportes
8592-9/01	Ensino de dança
8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592-9/03	Ensino de música
8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593-7/00	Ensino de idiomas
8599-6/01	Formação de condutores
8599-6/02	Cursos de pilotagem
8599-6/03	Treinamento em informática
8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos
8650-0/02	Atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04	Atividades de fisioterapia
8650-0/05	Atividades de terapia ocupacional
8650-0/06	Atividades de fonoaudiologia
8660-7/00	Atividades de apoio à gestão de saúde
9001-9/01	Produção teatral
9001-9/02	Produção musical
9001-9/03	Produção de espetáculos de dança
9001-9/04	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/05	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001-9/06	Atividades de sonorização e de iluminação
9001-9/99	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
9002-7/01	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9002-7/02	Restauração de obras de arte
9003-5/00	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9101-5/00	Atividades de bibliotecas e arquivos
9102-3/01	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
9102-3/02	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
9103-1/00	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9200-3/01	Casas de bingo
9200-3/02	Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200-3/99	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
9319-1/01	Produção e promoção de eventos esportivos
9319-1/99	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329-8/01	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329-8/02	Exploração de boliches
9329-8/03	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329-8/04	Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329-8/99	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9411-1/00	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
9412-0/01	Atividades de fiscalização profissional
9412-0/99	Outras atividades associativas profissionais
9420-1/00	Atividades de organizações sindicais
9430-8/00	Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9491-0/00	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
9492-8/00	Atividades de organizações políticas
9493-6/00	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9499-5/00	Atividades associativas não especificadas anteriormente
9511-8/00	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9512-6/00	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521-5/00	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529-1/01	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529-1/02	Chaveiros
9529-1/03	Reparação de relógios
9529-1/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
9529-1/05	Reparação de artigos do mobiliário
9529-1/06	Reparação de jóias
9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicure
9609-2/02	Agências matrimoniais
9609-2/04	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609-2/08	Higiene e embelezamento de animais domésticos
9700-5/00	Serviços domésticos
9900-8/00	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais