O Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais e tenda em vista o disposto no art. 59, da Lei Orgânica do Município, combinado com os arts. 20, inciso V, e art. 103, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina,

Decreta:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos vigorando no dia 31 de maio de 2013.

Câmara Municipal de Teresina, em 29 de maio de 2013.

Vereador RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Teresina