Decreto s/nº de 08/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 43.214.351,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 2004), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 43.214.351,00 (quarenta e três milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e cinqüenta e um reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor total de R$ 20.599.755,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais), sendo:

a) R$ 6.972.537,00 (seis milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais) de recursos ordinários;

b) R$ 4.133.200,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil e duzentos reais) de recursos próprios não-financeiros; e

c) R$ 9.494.018,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e dezoito reais) de recursos próprios financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 22.614.596,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU 200.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0362 2127  GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS               200.000  
20 572 0362 2127 0001 GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO 750.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0365 2157  JULGAMENTO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE SINISTROS               250.000  
20 122 0365 2157 0001 JULGAMENTO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE SINISTROS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    PROJETOS               
20 127 0365 5920  ZONEAMENTO AGRICOLA               500.000  
20 127 0365 5920 0001 ZONEAMENTO AGRICOLA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
0375 QUALIDADE DE INSUMOS E SERVICOS AGROPECUARIOS 400.000  
    ATIVIDADES               
20 125 0375 2019  FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL               150.000  
20 125 0375 2019 0001 FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
20 125 0375 2124  FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL              190.000  
20 125 0375 2124 0001 FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL - NACIONAL              190.000 
      90 100 190.000 
20 125 0375 4747  FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS              60.000  
20 125 0375 4747 0001 FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.214.597  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 4716  OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS               3.214.597  
20 122 0750 4716 0001 OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL              3.214.597 
      90 100 3.214.597 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 1.004.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005ª  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO              1.004.000  
20 606 6003 005A 0038 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL-NA              1.004.000 
      40 100 800.000 
      40 176 204.000 
    TOTAL - FISCAL              5.568.597 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.568.597 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS 999.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0361 4698  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS               999.000  
20 573 0361 4698 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              999.000 
      90 195 999.000 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 999.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0363 4704  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               999.000  
20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              999.000 
      90 195 999.000 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 3.452.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               951.146  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              951.146 
      90 100 951.146 
20 572 1156 4670  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              566.000  
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              566.000 
      90 100 566.000 
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO              520.000  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              520.000 
      90 100 520.000 
20 572 1156 4674  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS              471.854  
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              471.854 
      90 100 471.854 
20 572 1156 4678  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA              413.000  
20 572 1156 4678 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL              413.000 
      90 100 413.000 
20 572 1156 4680  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS              530.000  
20 572 1156 4680 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL              530.000 
      90 100 530.000 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 548.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               548.000  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              548.000 
      90 100 548.000 
    TOTAL - FISCAL              5.998.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.998.000 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 3.513.200  
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.513.200  
20 122 0352 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.513.200 
      90 250 3.313.200 
      90 250 200.000 
0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA 80.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0360 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               80.000  
20 128 0360 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              80.000 
      90 250 80.000 
    TOTAL - FISCAL              3.593.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.593.200 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.053.336  
    ATIVIDADES               
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.053.336  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.053.336 
      90 100 1.053.336 
    TOTAL - FISCAL              1.053.336 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.053.336 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 300  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 0681 0105  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL               300  
04 845 0681 0105 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL - NACIONAL              300 
      80 174 300 
0779 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZACAO 540.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0779 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               540.000  
04 122 0779 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              540.000 
      90 250 540.000 
    TOTAL - FISCAL              540.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              540.300 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9.494.018  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 0909 0617  REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS, DO SEGURO DE CREDITO E DO SEGURO HABITACIONAL               9.494.018  
04 846 0909 0617 0001 REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS, DO SEGURO DE CREDITO E DO SEGURO HABITACIONAL - NACIONAL              9.494.018 
      90 180 9.494.018 
    TOTAL - FISCAL              9.494.018 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.494.018 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 680.969  
    ATIVIDADES               
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               680.969  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              680.969 
      90 100 680.969 
0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS 500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0798 4252  OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS               500.000  
04 122 0798 4252 0001 OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
1089 TRANSFORMACAO DA GESTAO PUBLICA 400.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1089 6281  APLICACAO DE METODOLOGIA DE ANALISE E TRANSFORMACAO INSTITUCIONAL               400.000  
04 122 1089 6281 0001 APLICACAO DE METODOLOGIA DE ANALISE E TRANSFORMACAO INSTITUCIONAL - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              1.580.969 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.580.969 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 70.000  
    ATIVIDADES               
04 306 0797 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               70.000  
04 306 0797 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              70.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 38 90 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.416.931  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               13.657.975  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              13.657.975 
      90 100 4.717.975 
      90 100 8.940.000 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              758.956  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              758.956 
      90 100 758.956 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 30.000  
    ATIVIDADES               
04 131 0796 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               30.000  
04 131 0796 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              14.446.931 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.446.931 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 169.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0801 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               169.000  
04 122 0801 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              169.000 
      90 100 169.000 
    TOTAL - FISCAL              169.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              169.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS 700.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 4274  ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS               700.000  
21 631 0135 4274 0001 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              700.000 
    AREA IDENTIFICADA (HA) 233333 90 176 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0353 DESENVOLVIMENTO DA HEVEICULTURA 3.964.597  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 0353 0079  CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI nº 9.479, DE 1997)               3.964.597  
20 845 0353 0079 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI nº 9.479, DE 1997) - NACIONAL              3.964.597 
      90 100 3.964.597 
0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU 200.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0362 2127  GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS               200.000  
20 572 0362 2127 0001 GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0375 QUALIDADE DE INSUMOS E SERVICOS AGROPECUARIOS 400.000  
    ATIVIDADES               
20 125 0375 2019  FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL               150.000  
20 125 0375 2019 0001 FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
20 125 0375 2124  FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL              190.000  
20 125 0375 2124 0001 FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL - NACIONAL              190.000 
      90 100 190.000 
20 125 0375 4747  FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS              60.000  
20 125 0375 4747 0001 FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
1169 DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL 204.000  
    ATIVIDADES               
20 128 1169 6469  CAPACITACAO DE TECNICOS E COOPERADOS EM AUTOGESTAO               204.000  
20 128 1169 6469 0001 CAPACITACAO DE TECNICOS E COOPERADOS EM AUTOGESTAO - NACIONAL              204.000 
      90 176 204.000 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 800.000  
    PROJETOS               
20 606 6003 109D  MECANIZACAO AGRICOLA              800.000  
20 606 6003 109D 0012 MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA - NACIONAL-NA              800.000 
      40 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              5.568.597 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.568.597 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS 999.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0361 4698  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS               999.000  
20 573 0361 4698 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              999.000 
      90 195 999.000 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 999.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0363 4704  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               999.000  
20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              999.000 
      90 195 999.000 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 3.452.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               951.146  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              951.146 
      90 100 951.146 
20 572 1156 4670  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              566.000  
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              566.000 
      90 100 566.000 
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO              520.000  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              520.000 
      90 100 520.000 
20 572 1156 4674  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS              471.854  
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              471.854 
      90 100 471.854 
20 572 1156 4678  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA              413.000  
20 572 1156 4678 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL              413.000 
      90 100 413.000 
20 572 1156 4680  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS              530.000  
20 572 1156 4680 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL              530.000 
      90 100 530.000 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 548.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               548.000  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              548.000 
      90 100 548.000 
    TOTAL - FISCAL              5.998.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.998.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.053.336  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               500.000  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              553.336  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              553.336 
      90 100 553.336 
    TOTAL - FISCAL              553.336 
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 
    TOTAL - GERAL              1.053.336 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0779 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZACAO 300  
    ATIVIDADES               
04 125 0779 2214  FISCALIZACAO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA               300  
04 125 0779 2214 0001 FISCALIZACAO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - NACIONAL              300 
      90 174 300 
    TOTAL - FISCAL              300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 680.969  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               680.969  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              680.969 
      90 100 680.969 
0795 GESTAO DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 1.967.463  
    ATIVIDADES               
04 126 0795 4557  SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR               1.967.463  
04 126 0795 4557 0001 SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR - NACIONAL              1.967.463 
      90 100 1.967.463 
0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS 500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0798 4252  OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS               500.000  
04 122 0798 4252 0001 OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 758.956  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 003X  REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA              758.956  
04 846 1054 003X 0001 REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL              758.956 
      90 100 758.956 
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS 260.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1088 4508  GESTAO DO CONHECIMENTO SOBRE A ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL               60.000  
04 122 1088 4508 0001 GESTAO DO CONHECIMENTO SOBRE A ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
    PROJETOS               
04 121 1088 5300  ELABORACAO DO NOVO MODELO DE GESTAO PUBLICA               80.000  
04 121 1088 5300 0001 ELABORACAO DO NOVO MODELO DE GESTAO PUBLICA - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
    ATIVIDADES               
04 121 1088 6280  MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE GESTAO PUBLICA               105.000  
04 121 1088 6280 0001 MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE GESTAO PUBLICA - NACIONAL              105.000 
      90 100 105.000 
04 122 1088 6283 DEFINICAO DO PERFIL E DIMENSIONAMENTO DA FORCA DE TRABALHO              15.000 
04 122 1088 6283 0001 DEFINICAO DO PERFIL E DIMENSIONAMENTO DA FORCA DE TRABALHO - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
1089 TRANSFORMACAO DA GESTAO PUBLICA 140.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1089 6282  INCENTIVO A MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS E ESTABELECIMENTO DE PADROES DE ATENDIMENTO AO CIDADAO               140.000  
04 122 1089 6282 0001 INCENTIVO A MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS E ESTABELECIMENTO DE PADROES DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              3.626.419 
    TOTAL - SEGURIDADE              680.969 
    TOTAL - GERAL              4.307.388 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 70.000  
    ATIVIDADES               
04 301 0797 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               70.000  
04 301 0797 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              70.000 
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.717.975  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.606.248  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.606.248 
      90 100 1.606.248 
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              111.727  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              111.727 
      90 100 111.727 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 30.000  
    ATIVIDADES               
04 571 0796 4227  PESQUISAS CONJUNTURAIS               30.000  
04 571 0796 4227 0001 PESQUISAS CONJUNTURAIS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
1059 RECENSEAMENTOS GERAIS 3.000.000  
    PROJETOS               
04 121 1059 1779  CENSO AGROPECUARIO 2004 E CONTAGEM DA POPULACAO 2005               2.900.000  
04 121 1059 1779 0001 CENSO AGROPECUARIO 2004 E CONTAGEM DA POPULACAO 2005 - NACIONAL              2.900.000 
      90 100 2.900.000 
    ATIVIDADES               
04 131 1059 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               100.000  
04 131 1059 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              3.141.727 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.606.248 
    TOTAL - GERAL              4.747.975 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 169.000  
    ATIVIDADES               
04 128 0801 4066  DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA               169.000  
04 128 0801 4066 0001 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL              169.000 
      90 100 169.000 
    TOTAL - FISCAL              169.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              169.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 700.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0137 4358  TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS               700.000  
21 631 0137 4358 0001 TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              700.000 
    DOCUMENTACAO CONCEDIDA (UNIDADE) 5178 90 176 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000