O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

Considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol na Rússia, neste ano de 2018, e com o objetivo de propiciar condições para que os servidores públicos municipais possam assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol;

Considerando que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como de proporcionar ampla publicidade sobre o expediente neste período de jogos; e

Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol,

Decreta:

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais, nos dias marcados para os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, ocorrerá da seguinte forma:

I - nos dias úteis de jogos ocorridos no período matutino, não haverá expediente para os servidores que trabalham neste horário, devendo, posteriormente, compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, até completar o total de horas não laboradas -que será definido por cada órgão/entidade municipal -, ficando os servidores que trabalham no período da tarde com expediente normal;

II - nos dias úteis de jogos ocorridos no período vespertino, não haverá expediente para os servidores que trabalham neste horário, devendo, posteriormente, compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, até completar o total de horas não laboradas -que será definido por cada órgão/entidade municipal -, ficando os servidores que trabalham no período da manhã com expediente normal.

Art. 2º Ficam excluídos do disposto neste Decreto os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com servidores que trabalham em regime de plantão, nos estabelecimentos de saúde envolvidos em campanhas de vacinação e nos estabelecimentos de saúde que prestam serviços 24h por dia, bem como os serviços prestados pelos Agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17869 DE 29/06/2018).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de junho de 2018.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo