(Revogado pelo Decreto Nº 1212 DE 20/11/2014):

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, tendo em vista o contido no Ofício nº 907/2013 - URBS e com base no Protocolo nº 01-135513/2013 - PMC,

Decreta:

Art. 1º As tarifas a serem aplicadas no serviço de táxi, a que se refere o artigo 25 do Decreto Municipal nº 1.959, de 26 de dezembro de 2012, passarão a vigorar com os seguintes valores:

a) a Bandeirada inicial terá o valor equivalente a R$ 4,60;

b) o quilômetro rodado na Bandeira I terá o valor equivalente a R$ 2,30;

c) o quilômetro rodado na Bandeira II terá o valor equivalente a R$ 2,80;

d) a Hora Parada terá o valor equivalente a R$ 24,00.

Art. 2º Para o serviço de táxi da categoria executivo, as tarifas passam a vigorar com os seguintes valores:

a) a Bandeirada inicial terá o valor equivalente a R$ 6,00;

b) o quilômetro rodado na Bandeira I terá o valor equivalente a R$ 3,00;

c) o quilômetro rodado na Bandeira II terá o valor equivalente a R$ 3,60;

d) a Hora Parada terá o valor equivalente a R$ 31,20.

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir da zero hora de 16 de dezembro do corrente.

Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 304, de 29 de março de 2010.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 12 de dezembro de 2013.

Gustavo Bonato Fruet: Prefeito Municipal

Roberto Gregorio da Silva Junior: Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.