O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos XVIII e XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; e tendo em vista o que consta do Ofício nº 107/2017-GAB-STRANS,

Considerando que a planilha atual, que tem como base os valores dos insumos de dezembro de 2016, define a tarifa para os valores de:

- Bandeirada inicial: R$ 3,00 (três reais)

- Bandeira 1: R$ 1,12 (um real e doze centavos)

- Bandeira 2: R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos)

Considerando, ainda, que durante este período - janeiro/2017 (mês da apresentação e aprovação) a janeiro/2018 - alguns insumos importantes tiveram aumentos significativos, ocasionados pelo aumento da inflação, e, em média, o reajuste corresponde a 2,61% (dois vírgula sessenta e um por cento) na Bandeirada inicial e 2,59% (dois vírgula cinquenta e nove por cento) o Km-rodado na Bandeira 1;

Considerando que conforme estabelece o art. 7º, da Lei nº 3.667, de 04.09.2007, foi apresentada, discutida e aprovada a planilha de cálculo tarifário, relativa ao mês de dezembro, com os Conselheiros presentes na reunião do dia 17.01.2018, representantes dos órgãos, tendo sido prestados todos os esclarecimentos aos Conselheiros; e

Considerando que a definição de valor foi concedida em janeiro/2017, através do Decreto nº 16.433 , de 04.01.2017, já tendo decorrido 12 (doze) meses (janeiro/2017 a janeiro/2018),

Decreta:

Art. 1º Fica reajustada a tarifa, pela utilização do veículo mototáxi, na forma seguinte:

Art. 2º Fica reajustada a tabela de valores tarifários, pela utilização do veículo mototáxi, na seguinte forma:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.433 , de 04.01.2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de fevereiro de 2018.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo