O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual, e

Considerando que o dia 13 de outubro de 2017 está inserido entre o Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, popularmente chamada de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (12 de outubro), e o sábado;

Considerando que a decretação de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Estadual no dia 13 de outubro de 2017 - sexta-feira, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

Considerando que idêntica medida foi adotada por alguns dos Estados e Municípios da Federação,

Decreta:

Art. 1º É declarado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 - sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de outubro de 2017.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO