O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, (segunda-feira e terça-feira de Carnaval), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Convoca os Secretários Municipais, o Procurador Geral do Município e os Dirigentes das Autarquias e Fundações para participarem da reunião do Colegiado que será realizada no dia 27.02.2017, (segunda-feira de Carnaval), às 8h no Gabinete do Prefeito.

Art. 3º O expediente do dia 1º de março de 2017 (quarta-feira), terá início às 13h.

Art. 4º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de fevereiro de 2017.

GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL;

FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.