O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, V e XIII, do art. 102, da Constituição do Estado, e

Considerando as comemorações em virtude do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março, e com vistas a homenagear as servidoras públicas estaduais, reconhecendo o importante trabalho desempenhado por elas visando o desenvolvimento do nosso Estado,

Considerando que, os movimentos organizados de luta e em defesa dos direitos das mulheres, em todo o mundo, têm se mobilizado através da vasta programação para esta data comemorativa, com o objetivo de destacar a importância do trabalho feminino em todas as áreas, segmentos e profissões, e que tais atividades serão realizadas em nosso Estado, através de atividades promovidas por representações destas organizações sociais;

Considerando que trata-se de momento oportuno para o debate e a reflexão sobre os direitos e as conquistas das mulheres, bem como de discussão no avanço destas conquistas, e ainda, o estímulo, à igualdade, respeito, paridade, e autonomia das mulheres em todos os ambientes da sociedade,

Considerando ainda o disposto na Constituição Federal bem como nas normas internacionais vigentes tais como a Convenção de Viena, e em apoio ao movimento internacionalmente mobilizado em prol das bandeiras de luta femininas em todo o mundo e com o objetivo de proporcionar às servidoras estaduais a oportunidade de integrarem este movimento mundial reforçando o simbolismo desta data de 08 de março,

Decreta:

Art. 1º É declarado ponto facultativo, às servidoras públicas estaduais, no dia 08 de março de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre quais decidirá o órgão competente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de março de 2017.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO