Decreto nº 16716 DE 10/06/2020
Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 12 jun 2020
Revoga o Decreto nº 16.715, de 09 de junho de 2020.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
Resolve:
Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 16.715, de09 dejunhode 2020,publicado no DOM.E.Rnº 2730, de10.06.2020 que"Antecipa para o dia 12 de junho de 2020, o feriado municipal de 2 de outubro de 2020, previsto na Lei Municipal nº 190 , de 14 de outubro de 1980 e no Decreto Municipal nº 16.488 , de 07 de janeiro de 2020.."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito