Nota: Ver Decreto Nº 2138 DE 02/06/2020, que prorroga por mais 30 (trinta) dias as disposições deste Decreto.

O Prefeito do Município de Macapá, Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 222, Parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando a existência de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Considerando as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020;

Considerando que a situação demanda urgente no emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na cidade de Macapá;

Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus;

Considerando a necessidade de realizar ações URGENTES de emprego e medidas de prevenção, acompanhamento preventivo e repressivo da situação da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Município de Macapá.

Decreta:

Art. 1º Ficam suspensas, a partir de 18 de março de 2020, as atividades letivas de toda a Rede Municipal Pública e Particular de Ensino do Município de Macapá, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, conforme orientações do Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 3º A suspensão de que trata o caput do Art. 1º, não trará prejuízo ao calendário escolar, uma vez que posteriormente as aulas deverão ser repostas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 16 de março de 2020.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEIRO MUNICIPAL DE MACAPÁ

SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO