O Prefeito de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 62, inciso II; em conformidade com o art. 75, inciso II, "g", da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, e conforme o documento NUP 537179/2023,

Decreta:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

- 1º de janeiro, Confraternização Universal; (Feriado)

- 20 de janeiro, Dia de São Sebastião; (Feriado)

- 12 de fevereiro, Carnaval; (Facultativo)

- 13 de fevereiro, Carnaval; (Facultativo)

- 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas; (Facultativo)

- 28 de março, Quinta-feira Santa; (Facultativo)

- 29 de março, Paixão de Cristo; (Feriado)

- 21 de abril, Tiradentes; (Feriado)

- 1º de maio, Dia do Trabalho; (Feriado)

- 30 de maio, Corpus Christi; (Feriado)

- 31 de maio, (ponto facultativo referente ao dia 30/5);

- 29 de junho, Dia de São Pedro; (Feriado)

- 8 de julho, (ponto facultativo referente ao dia 9/7);

- 9 de julho, Aniversário de Boa Vista; (Feriado)

- 7 de setembro, Independência do Brasil; (Feriado)

- 5 de outubro, Aniversário do Estado de Roraima; (Feriado)

- 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida; (Feriado)

- 28 de outubro, Dia do Servidor Público; (Facultativo)

- 2 de novembro, Dia de Finados; (Feriado)

- 15 de novembro, Proclamação da República; (Feriado)

- 20 de novembro, Dia da Consciência Negra; (Feriado)

- 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição; (Feriado)

- 25 de dezembro, Natal; (Feriado).

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funci-onamento dos serviços essenciais, afetos às respectivas áreas de competência.

Boa Vista - RR, em 22 de dezembro de 2023.

Arthur Henrique Brandão Machado

Prefeito de Boa Vista