O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

Considerando que o feriado do dia 21 de abril próximo marca, no Calendário, o ?Dia de Tiradentes?;

Considerando que a decretação de ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira), além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

Considerando que, de igual forma, foi decretado ponto facultativo, no dia 22 de abril, em diversos municípios e estados brasileiros, incluindo o Estado do Piauí,

Decreta:

Artigo único. Fica facultado, aos servidores das Repartições Públicas Municipais, o registro de frequência no dia 22 de abril de 2016, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de abril de 2016.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo