Decreto nº 15901 DE 15/04/2024

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 16 abr 2024

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 31 de maio de 2024.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2024.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES

Prefeita Municipal

EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI

Secretária Municipal de Gestão